Diplomata português preocupado com direitos humanos na Tailândia

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] situação dos direitos humanos na Tailândia é ainda “preocupante”, apesar dos avanços que foram feitos nos últimos anos, destaca à Lusa o embaixador de Portugal em Banguecoque, Francisco Vaz Patto.

“É verdade que existe aqui um regime militar, é verdade que a situação de direitos humanos é preocupante e é importante defendermos os nossos princípios. Não é aceitável que haja golpes militares para destituir governos, que por mais criticáveis que sejam, foram eleitos. Infelizmente isso aconteceu muitas vezes aqui. Esperamos que rapidamente as eleições tenham lugar e possa haver um verdadeiro governo democrático neste país”, afirma o embaixador.

Apesar de Vaz Patto defender o recomeço das negociações entre a União Europeia (UE) e a Tailândia para um acordo de comércio livre, reconhece, ao mesmo tempo, que é importante defender os princípios democráticos e contrariar a versão desse modelo político que o Governo tailandês adopta.

“O regime tailandês é especial. Eles dizem que a democracia na Tailândia tem de ser uma democracia especial. Não podemos aceitar. Não há uma democracia tailandesa ou portuguesa, há a democracia. Dizemos sempre que como país amigo temos a obrigação de criticar de forma positiva para ajudar a que as coisas se resolvam. Eles não aceitam, acham que no caso deles a democracia só funciona se for austera e controlada”, explica.

Estamos juntos

Segundo o diplomata, a embaixada portuguesa junta-se às restantes missões europeias na promoção dos direitos humanos, reunindo-se com organizações não-governamentais que trabalham nessa área e abordando o tema em encontros bilaterais, ainda que admita que Portugal não é “tão pró-activo como a Suécia ou a Finlândia”.

Esses esforços não caem em saco roto, e a UE acredita que se vai realizar em breve uma reunião de alto nível sobre direitos humanos, com todos os estados membros da UE e a Tailândia. Esta reunião, explica Vaz Patto, foi cancelada, mas “finalmente os tailandeses terão aceite”, aguardando-se por um entendimento.

O diplomata português destaca, em particular, a lei de lesa-majestade, que considera “muito dura, com penas muito pesadas para o crime que é cometido” – o Código Penal prevê penas de entre três a 15 anos de prisão – e dá como exemplo o caso de um jovem activista que está detido, sem direito a aguardar julgamento em liberdade, por ter partilhado um artigo da BBC que é crítico da monarquia. “Tem de haver respeito por princípios fundamentais de liberdade e a liberdade de expressão é essencial para nós”, frisa.

Algum empenho

Já no âmbito do tráfico humano, Vaz Patto sublinha os esforços do Governo tailandês para melhorar a situação, tanto no que toca ao tráfico laboral como para prostituição.

“Na indústria de pesca foram identificados escravos que eram traficados do Myanmar ou países vizinhos, postos em barcos e explorados. A Tailândia fez um grande esforço neste último ano para criar legislação, mecanismos de controlo. As coisas ainda não estão perfeitas mas isso ajudou”, garante.

Quanto ao facto de o país ser “conhecido como um destino turístico sexual”, o embaixador explica que essa é uma imagem que “os tailandeses não gostam” e que foi criada durante a guerra do Vietname, quando a Tailândia funcionava como uma base norte-americana, para onde os soldados vinham “descansar”.

“Há uma grande aposta da actual ministra do Turismo em tentar acabar com isso. É uma luta muito difícil porque é uma indústria que dá muito dinheiro e que não pode ser só combatida pelo Estado, tem de ser combatida pelos próprios turistas. [Mas] acho que é uma imagem que está um bocadinho desactualizada”, afirma.

Quase 40 mil turistas portugueses visitaram a Tailândia no ano passado, indicou o embaixador.

Cerca de 120 famílias portuguesas estão registadas na embaixada em Banguecoque e Vaz Patto acredita não serem mais de mil os portugueses a viver no país, tendo em conta que muitos não se registam na representação diplomática.

Os pedidos de passaporte por tailandeses são poucos “e alguns complicados, baseados em documentos antigos”, estando por isso pendentes em Lisboa. “Acho que é importante que em Portugal se facilite, a comunidade não é assim tanta”, diz, referindo-se aos luso-descendentes.