InternacionalEUA| Recurso de Trump para repor decreto sobre imigrantes rejeitado Hoje Macau - 6 Fev 2017 [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal de recurso norte-americano rejeitou ontem o pedido da administração do Presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente a aplicação do decreto que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos. O Departamento de Justiça tinha recorrido no sábado à noite da decisão do juiz federal que bloqueou a aplicação do decreto, assinado há oito dias por Donald Trump, para impedir cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados de entrarem nos Estados Unidos. O Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciara no sábado o processo de recurso da decisão de um juiz federal. Num documento apresentado no Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), Trump e o seu gabinete recorreram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a polémica ordem executiva e já abriu as portas do país a imigrantes e refugiados. A notificação do recurso foi apresentada em nome de Trump, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos Estados Unidos. As partes recorrem “da decisão de 3 de Fevereiro” que “restringe a aplicação de parte da ordem executiva de 27 de Janeiro para proteger o país da entrada de terroristas estrangeiros”, segundo a notificação apresentada no tribunal. O documento dá início a um processo de recurso que, segundo especialistas legais, vai seguir-se de um pedido de suspensão da decisão judicial que bloqueou o veto migratório, e de um relatório que expõe os motivos por que, do ponto de vista do Governo, o tribunal de recurso deve aceder ao pedido. Actualmente, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país, o que obrigou o Governo a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de actuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.
