Acordo de Associação Transpacífico | Atitude de Donald Trump pode dar espaço à China

Donald Trump bateu com a porta e ao fazê-lo poderá ter aberto uma janela. Há países que espreitam para a China e defendem que pode ocupar o lugar deixado vago pelos Estados Unidos no Acordo de Associação Transpacífico. Se Pequim aproveitar a oportunidade, desenha-se uma nova lógica geoeconómica. E geopolítica também, claro

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu o maior, pode entrar o segundo maior. É bem provável que, daqui a algum tempo, seja esta a realidade do Acordo de Associação Transpacífico (TPP, na sigla inglesa). Numa das suas primeiras iniciativas presidenciais, Donald Trump decidiu retirar os Estados Unidos do grupo de 12 países que tinham já chegado a um entendimento económico e comercial significativo para o mundo, pelo peso das suas economias. Os 11 que sobraram ficaram sozinhos e procuram um substituto. O problema, agora, é o Japão.

Mas já lá vamos. Quando o TPP se começou a desenhar, o facto de a China ficar de fora teve uma interpretação de ordem económica, mas também política. Pequim definiu rotas, estabeleceu alianças e fez investimentos em países vizinhos com os quais nem sempre tem boas relações, devido a conflitos de soberania, mas era óbvia a vontade de afirmação além-fronteiras. O TPP surgiu, aos olhos dos analistas, como uma forma de equilibrar poderes na sensível região da Ásia-Pacífico.

“A maior estranheza quanto ao TPP era o facto de a China não entrar nele”, nota o economista José Luís Sales Marques. “Os Estados Unidos e a China são as duas maiores economias do mundo, e o comércio bilateral assume proporções imensas, pelo que era de estranhar que Pequim não tivesse entrado.” A leitura que se fazia, continua o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, “é que era uma forma de isolar a China, os Estados Unidos seriam o pivot na Ásia”. Washington queria fortalecer várias alianças e a presença na Ásia, “em certa medida para evitar que a China crescesse ainda mais, passasse a ter uma importância geopolítica maior do que aquela que tem”.

A equação Japão

Washington mudou, o novo inquilino da Casa Branca tem uma forma diferente de olhar para as alianças que herdou, e em menos de uma semana demonstrou que não está com meias medidas em relação a factos que se julgavam adquiridos. A saída dos Estados Unidos do TPP foi recebida com reacções que passam já pela procura de alternativas.

A Austrália e a Nova Zelândia afirmaram que estão dispostas a encorajar a China e outros países asiáticos a juntarem-se ao grupo. O Chile convidou ministros de outros países que assinaram o TPP, bem como representantes da China e da Coreia do Sul, para um encontro em Março para se discutir qual o próximo passo a dar. O TPP não pode entrar em vigor sem a participação dos Estados Unidos, a não ser que se alterem as regras, pelo que o acordo está agora em suspenso.

A grande questão tem que ver com o Japão, país que viu com bons olhos a ausência da China num tratado desta índole. Vizinhos com relações nem sempre amigáveis, Tóquio e Pequim não foram ainda capazes de resolver as cicatrizes de um passado com contornos belicistas. O primeiro-ministro nipónico Shinzo Abe via o TPP como uma forma de manter Washington como um grande aliado económico da Ásia e de moderar as aspirações expansionistas que detecta na China.

Ontem, Shinzo Abe falou da atitude do novo Presidente norte-americano. Mas fê-lo com prudência. “O sistema de comércio livre baseado em regras comuns justas é a fonte do crescimento da economia mundial”, disse o chefe de Governo no parlamento. “Julgo que o Presidente Trump também percebe a importância de um acordo livre e justo, e quero compreender rapidamente qual é o seu entendimento acerca do significado estratégico e económico do TPP.”

Questionado sobre conversações acerca de um acordo bilateral entre o Japão e os Estados Unidos, Shinzo Abe disse que, para já, se abstém de especular sobre a política de comércio de Trump, até as ideias de Washington se tornarem “mais claras”.

Mudar de papel

A China ainda não demonstrou publicamente vontade de se juntar ao grupo para o qual não foi, na sua origem, convidada. Há receios de que a entrada de Pequim possa enfraquecer as regras do grupo em matérias como a protecção da propriedade intelectual e princípios relacionados com a gestão de divisas. Mas Pequim tem estado a tentar negociar uma parceria económica regional que junta 16 países, menos ambiciosa em termos de regras de comércio. Por enquanto, têm sido feitos poucos progressos.

Ressalvando que, nesta altura do campeonato, ainda é cedo para fazer previsões, Sales Marques não tem dúvidas de que a posição de Donald Trump “vai poder abrir as portas para a China interpretar a situação como uma oportunidade para criar ela própria um acordo multilateral”. Resta agora saber “até que ponto vai tirar ou não partido do que já está negociado”. O economista destaca que “esses acordos têm imensas cláusulas e pormenores”.

Para já, Sales Marques chama a atenção para o facto de a ideia em si “não deixar de ser interessante”. De repente, de um dia para o outro, “o multilateralismo que era apregoado pelos Estados Unidos poderá passar a ter na China o seu maior defensor”. O isolacionismo americano que, por ora, tem causado sobretudo reacções pouco positivas, pode trazer oportunidades para alguns, observa o economista. “Depois, depende de como são aproveitadas ou não e de quais são as condições.”

Com o TPP pretendia-se criar um grande mercado, algo aproximado a uma zona de comércio livre. José Luís Sales Marques realça que, também neste aspecto, há uma questão de grande interesse: “Muitos desses parceiros do TPP já reconhecem a China como uma economia de mercado, ao contrário da União Europeia”. É o caso da Austrália reconhece. “Isso pode trazer novas dinâmicas à geoeconomia e trazer novas oportunidades para a China e não só, porque são oportunidades que antes não existiam para os outros parceiros, uma vez que Pequim não fazia parte deste conjunto de países relacionados através do TPP, e poderá passar a fazê-lo”, diz.

“American second?”

Donald Trump deixou claro em palavras e também nos actos que prefere acordos bilaterais a entendimentos multilaterais, apesar de um Congresso norte-americano, controlado pelos republicanos, ser provavelmente favorável ao TPP, no caso de o Presidente ainda mudar de ideias.

Sobre a decisão do sucessor de Barack Obama, Sales Marques descreve-a como “uma atitude unilateral tomada praticamente no calor” da cerimónia de tomada de posse. “Não tem precedentes que me recorde, pelo menos em tempos de paz, um tempo em que supostamente o comércio internacional é regulado por um conjunto de regimes que se fundam todos na ideia de que quanto mais comércio livre houver, melhor. Quebrar barreiras e reduzir tarifas, tudo isso faz parte dos cânones do comércio internacional”, afirma.

O economista acrescenta que Donald Trump não é o único a não concordar com este tipo de parcerias a várias mãos. Há quem questione a sua eficácia e justiça. “Mas, apesar de tudo, é considerado um saber adquirido que os acordos multilaterais são melhores do que os bilaterais. Os multilaterais são firmados com toda a gente e, supostamente, protegem melhor os mais fracos do que os acordos bilaterais”, explica. Nos acordos a apenas duas partes, por norma, “de um lado está um grande mercado que oferece uma oportunidade a um pequeno país em vias de desenvolvimento mas, em contrapartida, tem depois o campo aberto para o investimento e para outro tipo de condições que levam à ‘exploração’ dos recursos desse país mais pequeno”.

Quanto ao TPP, Sales Marques recorda que, “no essencial, era um acordo negociado e assinado”. “Esta quebra de compromisso mostra uma atitude muito forte no sentido de os Estados Unidos olharem para si, considerarem-se auto-suficientes e poderem impor ao mundo o que lhes apetece”. Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, a ideia que Trump deixou no discurso de tomada de posse, a noção de “America first”, “tem muitas tonalidades, muitas leituras, mas uma delas é efectivamente um discurso unilateral”.

Há agora que ver se, a médio prazo, a lógica do “America first” se vai aplicar em termos económicos e políticos ao nível mundial. Pequim tem dito que não pretende o lugar que os Estados Unidos têm ocupado, mas os analistas parecem não ter dúvidas de que, para já, às atitudes de Donald Trump corresponde uma serenidade chinesa que lhe permite delinear, com calma, as suas aspirações globais. Em Pequim, Xi Jinping tem uma mão forte e tranquila; em Washington, Donald Trump tem vivido uns primeiros dias atribulados, com gente na rua em protestos e muitos problemas com os media.