Dia Sindical | Ella Lei pede calendário para revisão da lei laboral

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei e vice-secretária geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ontem, à margem da cerimónia de celebração do “Dia Sindical 2017” da FAOM, um calendário para a revisão da lei das relações do trabalho, no que diz respeito à compensação dos feriados obrigatórios que se sobrepõem aos dias de folga, bem como a implementação da licença de paternidade.

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a deputada frisou que a sociedade já mostrou grande vontade quanto a esses aspectos. Para Ella Lei, as reuniões do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) já mostraram que as partes patronal e laboral já exprimiram plenamente as suas opiniões. “O Governo deve definir já o calendário para impulsionar de forma ordenada os trabalhos de revisão da parte da lei laboral” referiu.

“Houve muitos problemas em termos de relações laborais, os quais têm sido adiados por diversas vezes e que não foram resolvidos”, lembrou Ella Lei, tendo dado como exemplo os não residentes que estão em Macau a trabalhar com visto de turista. O Governo havia prometido a entrega do diploma no final do ano passado, mas Ella Lei aponta que a proposta “desapareceu”. “Enquanto não for avançado um calendário só vai continuar a adiar”, acrescentou a deputada.

Na última reunião do CPCS, Lei Chan U, ligado à FAOM e representante da parte laboral na entidade, afirmou que seria desejável a implementação de cinco dias de licença de paternidade no sector privado, bem como 90 dias de licença de maternidade. “Estamos a favor de cinco dias úteis, e insistimos porque os funcionários públicos também têm cinco dias de licença de paternidade remunerados. Em Hong Kong serão cinco dias e esta é uma tendência mundial. Quanto à licença de maternidade estamos a favor de 90 dias, porque assim podemos seguir as convenções internacionais, onde se estabelece 98 dias. Devemos seguir o Governo quanto à proposta dos 90 dias, e depois passo a passo chegar aos 98.”

Na celebração do “Dia Sindical 2017”, os responsáveis da FAOM anunciaram a realização de mais estudos, seminários e actividades para envolver os associados e promover mais a união no seio da entidade que representa os trabalhadores.