OMC | China pronta para defender estatuto a nível internacional

Na véspera do prazo de expiração de uma cláusula do tratado de adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), Pequim terá que defender o seu novo estatuto de economia de mercado perante os demais sócios, que se negam a reconhecê-la como tal com medo de uma enxurrada de produtos a preço de custo

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ompletou-se ontem o décimo quinto aniversário da adesão da China à OMC, num contexto marcado pela desconfiança geral em relação às exportações chinesas, em especial dos Estados Unidos, onde o presidente eleito, Donald Trump, ameaça impor direitos alfandegários de 45 por cento, informa o Jornal de Angola.

Nos termos do seu protocolo de adesão, os países membros da OMC podiam até esta data tratar Pequim como uma “não economia de mercado”, o que implicava a possibilidade de impor ao país duras tarifas anti-dumping, com o argumento de que os preços da China não reflectem a realidade do mercado.

Mas nem os Estados Unidos, nem a União Europeia ou o Japão tinham a intenção de abolir o seu arsenal anti-dumping a partir de 12 de Dezembro: a China terá que iniciar um longo processo na OMC se pretender impor-se aos seus sócios, explicam especialistas em comércio internacional.

“A China tomará medidas para defender os seus direitos se os membros da OMC continuarem com as velhas práticas anti-dumping contra produtos chineses após a data de expiração” da cláusula, advertiu na semana passada o porta-voz do Ministério chinês do Comércio, Shen Danyang, citado pela agência Nova China, em reacção ao anúncio do Japão, um dia antes, sobre a manutenção da sua taxação dos produtos chineses.

Proteccionismo disfarçado

“A China passará automaticamente ao estatuto de economia de mercado” em 11 de Dezembro, segundo a agência oficial chinesa. A negativa de outras potências de reconhecer este estatuto a Pequim não é “senão um proteccionismo disfarçado, o que vai contra a corrente da globalização e envenena a recuperação da economia mundial”, acusou, denunciando que o Ocidente aplica dois pesos e duas medidas em relação à China.

Para Washington, no entanto, a concessão do estatuto de economia de mercado não é, nem pouco mais ou menos, automática e as cláusulas anti-dumping do protocolo de adesão permanecem intactas.

“Os Estados Unidos continuam preocupados com os graves desequilíbrios do dirigismo chinês, como as super capacidades de produção, especialmente no sector de aço e alumínio”, insistiu o Departamento de Comércio dos EUA. “A China não fez as reformas necessárias para funcionar conforme as regras de mercado.”

Por isso, Washington continuará a aplicar métodos de cálculo alternativos para determinar as margens de dumping chineses, prometeu o Departamento de Comércio, apoiado pela Aliança de Manufactureiros Americanos (AAM), segundo a qual o excedente comercial da China custou 3,2 milhões de empregos nos Estados Unidos desde a adesão de Pequim à OMC.

Em Bruxelas, o enfoque foi um pouco diferente: a Comissão Europeia anunciou no mês passado um novo método para combater o dumping, que não se dirigiria mais especificamente contra a China, mas poderia ser aplicado a todo o país suspeito de vender a preço de custo.

Mas os vinte e oito membros da organização estão divididos e a proposta, denunciada por Pequim, não pode ser aprovada antes do limite do prazo de 11 de Dezembro pelos Estados-membros da UE, nem pelo Parlamento Europeu.

Em qualquer caso, enquanto o órgão regulador do comércio internacional não der o seu veredicto definitivo sobre a interpretação da famosa cláusula, “a UE e os demais membros da OMC poderão continuar a tratar a China como não economia de mercado que é”, considera Milan Nitzschke, porta-voz da Aegis Europe, uma organização que reúne cerca de 30 indústrias europeias.