Regime do Ensino Superior concluído este mês, apesar das LAG

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] análise do Regime do Ensino Superior deverá ficar concluída ainda este mês. A garantia foi dada ontem pelo deputado Chan Chak Mo, que preside à 2^a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), responsável pela análise do diploma na especialidade.

“Não há qualquer problema por ser no mesmo mês da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), já que poderemos reunir durante a manhã e poderemos encerrar a discussão. Com apenas mais uma ou duas reuniões poderemos concluir a análise”, explicou.

A reunião de ontem serviu para analisar as mudanças feitas pelo Governo ao articulado, tratando-se de “alterações significativas” ao nível da definição do acesso ao ensino superior e realização de matriculas, entre outras áreas. Foram introduzidas mais dez definições, sendo que o Governo “decidiu eliminar a finalidade de investigação e ensino (nos cursos de mestrado e doutoramento). Tudo vai depender da aprovação do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior (GAES), porque o diploma vai deixar de prever esses casos”, rematou Chan Chak Mo.

O diploma, que prevê mais autonomia para as instituições de ensino superior, foi aprovado na generalidade em Fevereiro do ano passado, após terem passado vários anos até existir uma decisão quanto à revisão da lei em causa. A título de exemplo, outra das mudanças projectadas prende-se com a possibilidade de o Instituto Politécnico de Macau (IPM) poder leccionar mestrados e doutoramentos, ao contrário do que acontece actualmente.