Educação | Governo permite que qualquer licenciado possa ser docente

Licenciados de diferentes áreas que frequentem um ano de pós-graduação em educação na Universidade de São José podem dar aulas nas escolas do território, com apenas 90 horas de estágio, situação que desagrada a professores que fizeram formação universitária específica. O Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes recebeu e contratou estagiários que se licenciaram em publicidade, mas não é caso único

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á três anos que a Universidade de São José (USJ) lecciona o curso de pós-graduação em Educação, promovido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e que está aberto a licenciados de todas as áreas, sem exigir uma licenciatura em educação em ensino infantil, primário ou secundário. Após um ano de formação, os alunos devem fazer um estágio de 90 horas numa das 30 escolas que têm parceria com a USJ, podendo ser contratados como docentes logo a seguir. A própria DSEJ apoia os alunos no pagamento de 60 por cento das propinas.

O HM sabe que a situação está a deixar muitos professores com anos de experiência e formação completa em educação desagradados com o actual sistema, já que consideram injusto o facto de terem como colegas pessoas que não se licenciaram para serem docentes.

O Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes é um exemplo. A antiga directora da instituição, Vera Gonçalves, confirmou ao HM que foram acolhidas duas estagiárias que vinham da área da publicidade, sendo que uma acabou por ser contratada. “Os estágios que recebemos eram de pessoas que vinham de outras áreas. Mas acho pouco a formação de um ano. É preciso analisar o conteúdo dessa pós-graduação e as horas de estágio são 90, o que é realmente pouco.”

Apesar de garantir que um licenciado de quatro anos tem mais capacidade de leccionar, Vera Gonçalves considera que a qualidade do ensino não está em causa. “As pessoas são classificadas, se não têm um jeito natural e se demonstram não ser capazes não passam, não obtêm o certificado. De certeza que isso não acontece. Mas quando me pergunta se uma pessoa que teve um curso de quatro anos estará à partida mais bem preparada do que uma pessoa que só faz um curso de um ano, diria que sim.”

Apesar destes casos estarem a acontecer na prática, a verdade é que a pós-graduação também é frequentada por pessoas que acabam por dar aulas nas áreas em que se formaram, apesar de só terem um ano com formação de professores. É o caso de uma docente da Escola Internacional de Macau (TIS, em inglês), que dá aulas nessa área, e que pediu para não ser identificada.

“Já dava umas formações e dava aulas na TIS como professora substituta. Então abriu esse curso e pensei que poderia frequentá-lo, se bem que não dava aulas oficialmente. O que aconteceu é que a meio do curso abriu uma vaga porque a professora engravidou e eu entrei. O facto de estar a fazer o curso foi um factor para me empregar. Apresentei o meu diploma, subi no ranking da DSEJ e pronto”, contou.

Já Nevia Ng estudou tradução de Português-Chinês na Universidade de Macau (UM) e decidiu pós-graduar-se na USJ por desejar ser professora de Português nas escolas do ensino não superior.

“Só comecei este curso há três semanas, mas acho que a qualidade dos professores é boa. Comparando com a minha licenciatura, o curso é mais animado, é um ensino integrado com actividades. Este diploma é como um bilhete de entrada para as escolas públicas. Não consigo comparar com as pessoas que tiraram cursos de quatro anos para serem docentes, mas este curso consegue formar professores, porque as disciplinas estão detalhadas e bem preparadas, e os professores ensinam com dedicação. O estágio pedagógico é bastante exigente”, disse Nevia Ng.

Adequado a Macau

Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da USJ, defende que a instituição do ensino superior privado não é empregadora dos alunos e que, na prática, as condições de recrutamento variam. “Oferecemos o programa, não somos empregadores, nem somos o Governo. Existem regras que são estabelecidas pela DSEJ. Há determinadas licenciaturas que dão acesso ao ensino primário e há outras que dão acesso ao ensino secundário, e outras ao ensino infantil.”

Actualmente a pós-graduação tem pouco mais de uma centena de alunos vindos de diferentes áreas académicas. “Já tivemos alunos doutorados, com um diploma de mestrado, e continuamos a ter este ano. Este é um programa de profissionalização que foi criado a partir de uma necessidade local, é um programa válido para ensinar nas escolas de Macau. Qualquer pessoa, independentemente do nível de estudos que já tenha, se não tiver esta profissionalização, não pode dar aulas neste momento.”

Contudo, não é garantido que um aluno que faça esta pós-graduação em educação possa ser professor no estrangeiro. “Este programa não tem reconhecimento internacional, embora isso possa acontecer. Se um aluno se deslocar a um país pode ir à entidade que reconhece os diplomas e pedir se pode dar aulas ou não, mas como este programa só está aberto há três anos, ainda não obtivemos feedback de nenhum aluno que tenha feito essa experiência”, disse Ana Correia.

A directora da faculdade assume que possam existir situações em que os docentes se sintam injustiçados. “Macau é uma região com características especiais, com um tamanho reduzido e este programa foi criado em consonância com este carácter único de Macau. Há pessoas com uma licenciatura de quatro anos em educação e que podem achar que deveriam ter um reconhecimento profissional diferente daquele que é dado às pessoas que tiraram um curso que não é de educação e que estão em pé de igualdade. Mas isso não tem que ver com a USJ.”

Em prol dos estágios

Ana Correia garante que o programa que forma docentes é bom nuns pontos e pior noutros. “Construímos um programa que foi submetido e aprovado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e fazemos com que esse programa seja o melhor possível, no espaço de um ano. Mas dentro desse ano os alunos aprendem filosofia da educação, desenvolvimento curricular, avaliação, questões ligadas à relação entre a família e a escola, o uso de tecnologias de informação na sala de aula, bem como a gestão da sala de aula, que não existe noutros países. O nosso programa pode não ser tão longo, mas terá características melhores ou outras que não são tão boas. Inclui um estágio de prática numa escola. Comparando com outras instituições, diria que o nosso programa é superior, mas se quisermos fazer comparações mundiais, assumo que há programas melhores do que este”, referiu a directora.

Contactada pelo HM, Zélia Mieiro, vice-presidente da Escola Portuguesa de Macau (EPM), confirmou que a instituição de ensino recebeu estagiários vindos da pós-graduação, mas garantiu que estavam preparados para dar aulas na sua área e não em áreas totalmente diferentes.

“Os nossos professores são todos da área em que estão a leccionar. Mesmo no primeiro ciclo são todos professores formados em ensino do primeiro ciclo, e têm estágio feito em Portugal ou na Universidade Aberta. Penso que uma formação universitária na área em que se vai leccionar é indispensável.”

Garantindo que a DSEJ é “muito exigente” na hora de avaliar os currículos dos professores, Zélia Mieiro acredita que a criação desta pós-graduação se deve à necessidade de implementação de estágios, e não tanto pela falta de recursos humanos nas escolas. “Não havia estágios pedagógicos em Macau e quiseram obrigar a que as pessoas tivessem um estágio para os professores poderem leccionar, e isso terá que ver com as escolas chinesas. As pessoas estavam a dar aulas sem ter estágio. Penso que quiseram colmatar isso, para haver uma maior formação na área pedagógica e didáctica”, concluiu.

DSEJ garante verificação das qualificações

Em resposta ao HM, a DSEJ garantiu que aqueles que não têm formação na área da educação podem fazer a referida pós-graduação e verem posteriormente as suas competências analisadas. “Segundo o quando geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, os professores do ensino infantil, primário e secundário só podem dar aulas com qualificação. Pessoas não qualificadas podem optar por tirar o curso de pós-graduação relativo e a DSEJ vai verificar a qualidade da sua qualificação segundo a lei.” Para além disso, “quer os locais ou não locais, quando cumprem as exigências de candidatura, podem candidatar-se ao emprego. Os ensinos primário e infantil precisam de um diploma de especialização e uma formação qualificada, mas as escolas primárias precisam do diploma de licenciatura para que se possam cumprir as exigências de emprego”, referiu ainda a DSEJ em resposta por escrito.