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Em 2015, os Serviços de Saúde detectaram ilegalidades em tratamentos relacionados com a fecundação. A promessa de que iriam ser emitidas recomendações ainda se mantém, mas a Comissão para as Ciências da Vida só agora começou a estudar a questão

O Governo está a estudar a procriação medicamente assistida, trabalho que desenvolvido pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida. O anúncio chega num comunicado após a segunda reunião do grupo e depois de, no ano passado, os Serviços de Saúde (SS) terem confirmado a existência de tratamentos ilegais em Macau relacionados com fecundação.
A dias de entrarem em vigor as novas directrizes para a determinação da morte cerebral, que vão abrir as portas ao transplante de órgãos, um comunicado do grupo dá a conhecer que os membros da Comissão, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, e a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Leong Pui San, “apresentaram (…) a estipulação das legislações, antecedida da elaboração das orientações, para fiscalizar a procriação medicamente assistida”.
Em 2015, clínicas privadas estariam a levar a cabo tratamentos de fecundação ilegais, sendo que haveria até pessoas a vir ao território à procura de “serviços de procriação medicamente assistida”, como forma de fugir à “rigorosa fiscalização no interior da China e em Hong Kong”. Um dos grandes problemas na altura era que estes pacientes “requeriam a prática de actos imorais e ilegais, como por exemplo o diagnóstico pré-implantação ou a escolha do sexo” do bebé, como indicavam os SS.
Entre Março de 2012 e Janeiro de 2015, através da Unidade Técnica de Licenciamento para as Actividades Privadas de Saúde, os SS receberam quatro pedidos e duas consultas apresentadas por unidades de saúde sobre a prestação de cuidados de procriação medicamente assistida, às quais frisaram a inexistência de disposições em Macau. Por cá ainda não existe um diploma legal específico sobre a técnica, apenas existindo algumas disposições avulsas que não tornam legal a prática. Os SS diziam que iriam emitir orientações em “breve”, algo que ainda não foi feito e que voltou a ser tema nesta reunião.
“[Vão ser feitas] orientações antes da legislação da procriação medicamente assistida, de modo a prevenir a ocorrência de actos imorais e de infracções”, indica a Comissão.

Dias do fim

Foi em Abril deste ano que os SS anunciaram as novas regras para a definição de morte cerebral, depois de décadas de estudos. A porta fica assim aberta para transplantes, ainda que falte legislação para tal, e o Governo assegurou que iria dar prioridade ao transplante de rins quando começar a fazer transplante de órgãos. Isto ainda que o fígado – como sugeriram informações fornecidas ao HM o ano passado – seja o órgão mais procurado.
As novas regras entram em vigor a 23 deste mês mas são apenas a base para os transplantes, algo que o Executivo admite ser complexo. Difícil é também, diz agora o Governo em comunicado, a procriação assistida.
“Tendo em conta que a execução do transplante de órgãos e da procriação medicamente assistida envolvem problemas éticos mais complexos na prática, a Comissão irá continuar a discutir o assunto mais profundamente na próxima reunião.”
Nesta quarta-feira, a Comissão presidida por Alexis Tam levou a cabo a segunda sessão ordinária. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, citado em comunicado, frisou que “o Governo atribui grande importância à promoção da execução do transplante de órgãos, de forma a melhorar a qualidade de prestação de cuidados de saúde”. Actualmente, recorde-se, as pessoas têm de sair de Macau para serem transplantadas.
O comunicado indica que na reunião foi ainda discutida a investigação científica em Macau, bem como a execução do transplante, a “justa alocação” de órgãos, o reforço da educação e promoção da doação e a preparação do hospital.

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