UM | Instituto de Zhuhai sob alçada da instituição. Fundação com novos Estatutos

Já está a ser controlado pela Universidade de Macau o Instituto de Investigação Científica Tecnológica de Zhuhai. Depois de falhas apontadas pelo Comissariado de Auditoria, também a Fundação para o Desenvolvimento tem quase prontos os seus novos Estatutos, onde os dirigentes passam a ser da UM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Investigação Científica Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai já está sob alçada da Universidade. É o que garante a instituição de ensino ao HM, frisando na mesma resposta que também a revisão dos Estatutos da Fundação da UM está numa fase final. O objectivo é trazer legalidade à existência das duas infra-estruturas, que foram alvo de várias críticas do Comissariado de Auditoria (CA) no ano passado.
Devido a problemas na obtenção de fundos da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, o Instituto teve de mudar a forma jurídica sob a qual foi criado, tendo passado a ser pessoa colectiva. A infra-estrutura “comportou graves riscos”, segundo o CA, porque foi estabelecida nessa modalidade de entidade privada não empresarial, situação que impedia a “fiscalização eficaz e controlo”.
Depois das críticas, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou que a UM não descartava a possibilidade de fechar o Instituto de Investigação caso não houvesse alterações, de forma a “tomar medidas para eliminar eventuais riscos”. Estas parecem ter, finalmente, chegado.
“A situação do Instituto [como] pessoa colectiva já foi alterada de acordo com as exigências referidas no relatório do CA. Ou seja, a titularidade do Instituto já foi transferida para a Universidade de Macau”, começa por dizer a UM. “[A universidade] agora controla totalmente o referido instituto.”
A UM diz ainda estar “a tomar medidas para melhorar a gestão e supervisão do mesmo Instituto”, mas não adianta pormenores. Recorde-se que, como avançava o HM em 2015, a UM não teria pedido autorização às autoridades da RAEM ou de Pequim para a criação do Instituto e, apesar de muito do dinheiro ser da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, os recursos financeiros para a criação do Instituto foram provenientes de transferências do orçamento da RAEM para a UM. Advogados chegaram a defender que essa transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização violava também a Lei Básica mas, quando questionado, o Executivo diz que houve uma interpretação diferente e não haveria indícios de tal.

Fundação V.02

Quem não escapou também à análise do Comissariado de Auditoria foi a Fundação para o Desenvolvimento da UM, constituída como uma pessoa colectiva de direito privado, um modelo que, mais uma vez, “não permitia à UM fiscalizar nem controlar, nem intervir no seu funcionamento”. “Contrariamente, deixa que os donativos destinados ao seu desenvolvimento sejam entregues a uma fundação de direito privado e com a qual não mantém qualquer relação jurídica”, apontava o CA.
No ano passado, o Governo assegurou ao HM que estava a ser criada, então, uma nova fundação para a Universidade de Macau, denominada “por Fundação da Universidade de Macau”, que viria a substituir a Fundação para o Desenvolvimento da UM. Actualmente, os Estatutos ainda estão a ser revistos.
“Indo ao encontro das opiniões expressas no relatório do Comissariado da Auditoria, a UM está a rever os Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da UM. Os respectivos cargos da Fundação passarão a ser desempenhados por dirigentes da UM”, revela a instituição ao HM.
A revisão dos Estatutos está “numa fase final” e estes serão publicados no Boletim Oficial depois de analisados e aprovados.
“No futuro, o modo de funcionamento e o sistema de supervisão da Fundação serão melhorados e poderão satisfazer as exigências do Comissariado da Auditoria e de todas as partes envolvidas”, assegura a HM.
A universidade não respondeu, contudo, face ao património da FDUM, que seria supostamente “transferido para a nova Fundação”. Até Fevereiro de 2015 mais de 800 milhões de patacas pertenciam a este organismo, mas o HM não conseguiu perceber se os valores aumentaram.