SociedadeCondomínios | Kaifong querem ajustamentos na proposta de lei Angela Ka - 8 Set 2016 Responsabilidades acrescidas para associações de condomínios, falta de apoio jurídico ou processos administrativos complexos estão na base das queixas que motivam uma reunião com Comissão Permanente que analisa o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns dos Condomínios. Os Kaifong querem esclarecer as polémicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s responsabilidades e obrigações das associações dos condomínios definidas pelo Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns dos Condomínios, proposto pelo Governo, não é consensual e os Kaifong pedem uma reunião com a Assembleia Legislativa para entregar um conjunto de opiniões que receberam. Chon Chong, chefe do Centro de Recursos de Gestão Predial dos Kaifong, pede a revisão face à definição das responsabilidades impostas às associações de condomínios na proposta que está a ser discutida na 2.ª Comissão Permanente na AL. As declarações foram feitas no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, em que o dirigente solicita ainda apoio jurídico para os membros destas associações. Em causa está uma recolha de opiniões que os Kaifong têm vindo a fazer acerca da referida proposta e que pretendem apresentar à AL. Para o efeito, tencionam agendar um encontro com a Comissão que tem em mãos a análise na especialidade de modo a esclarecer os assuntos que consideram mais polémicos. Voluntários e responsabilidades Um dos pontos a abordar é a sugestão advinda da proposta de lei para que sejam estabelecidas, de forma voluntária, as associações de gestão de condomínios pelos pequenos proprietários e as responsabilidades e obrigações que os seus membros poderão vir a ter que assumir. Chon Chong alerta ainda para a falta de apoio jurídico para as associações de condomínios na medida em que os seus membros são frequentemente confrontados com situações que envolvem disputas jurídicas. Burocracia a mais Outro aspecto de relevo para o chefe do desenvolvimento predial dos Kaifong é a redução necessária dos procedimentos administrativos no que respeita ao estabelecimento das associações. A sugestão deriva das queixas em grande número que têm referido as dificuldades em conseguir, por exemplo, listas de proprietários. No mesmo programa também teve a palavra Ao Ieong Kuong Kao, vice-director geral da Aliança de Povo de Instituição de Macau, e Mou Wai Hong, representante de um grupo independente que analisa a proposta dos condomínios. Ambos referiram que o trabalho gratuito e a falta de formação em gestão predial dos membros das associações de condomínios associado a novas responsabilidades que a presente proposta traz vão fazer com que não haja interessados em integrar as associações.
