Terrenos | Kaifong dizem que dívidas do Executivo podem não existir

Dívidas de terras poderão ser falsas, avança o Centro de Sabedoria Política Colectiva de Macau, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong). O Centro apresenta um relatório das violações das concessões originais e apela à entrega do documento ao CCAC

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está assumir dívidas de terra que não deveria. A ideia foi adiantada ontem pelo Centro de Sabedoria Política Colectiva de Macau (CWPC, na sigla inglesa) em conferência de imprensa onde apresentou o relatório da análise dos seis processos referidos pelo Executivo e dos quais constam as falhas contratuais nas terras em dívida.
Para o organismo e após análise do processo facultado pelo Executivo relativo aos terrenos em dívida, as concessões originais que são o cerne das dívidas constituem “violações contratuais graves”. Entre as incoerências o CWPC destaca o facto dos terrenos não terem sido desenvolvidos ou aproveitados segundo o que estava estabelecido, não ter sido paga a diferença de montante quando se tratou de dimensões diferentes das propriedades ou não serem definidos eventuais encargos especiais.
O relatório referente aos seis casos de “dívidas de terras” e mais dois que se prevê que venham a surgir, foram entregues ontem ao Governo. Ho Ion San exige que o Executivo, num acto voluntário, lhes dê o devido seguimento para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Caso isso não venha a acontecer será Ho Ion San a apresentar a queixa no organismo. Simultaneamente o deputado aguarda ainda que seja dada informação acerca destes casos à população.
Os terrenos concedidos ao Wynn e MGM contam com uma área total de 25.920 metros quadrados e a dívida poderá ser saldada perante os concessionários originais através de terrenos situados na zona C e D do empreendimento designado por “Fecho da Baía da Praia Grande” ou de outros localizados com capacidade de edificação semelhante. Este processo pressupõe que, caso o terreno esteja ligado a um processo de permuta, a área do mesmo não tem limites definitivos sendo que o Executivo poderá vir a retribuir uma área maior do que aquela que levou como emprestada, o que não se adapta à corrente Lei de Terras.
Os terrenos originais que deram origem à concessão destinada ao Galaxy e à habitação pública no Bairro da Ilha Verde já apresentavam violações antes mesmo do contrato de permuta. Ao contrário do previsto não foram devidamente aproveitados dentro dos prazos e a diferença de valor da concessão não foi paga atempadamente. Para Chan Ka Ieong  “qualquer um destes aspectos poderia constituir razão para a caducidade ou cancelamento do contrato”. Segundo o CWPC é claro que o Governo poderia ter tido a posse dos terrenos antes da permuta caso tivesse tido atenção a estas violações.

Permuta repentina

Nos casos referentes à Praça Flor de Lótus e ao Pak On o Governo não tinha autoridade sobre os mesmo pois não seguiu o processo de permuta como seria suposto e tomou directamente as terras. Por outro lado, e para o CWPC, pode existir a suspeita de que os concessionários originais não tenham também concluído o aproveitamento das terras o que significa que as poderiam perder, e , mais uma vez, ser menos uma dívida do Executivo.
O problema com a Pedreira de Coloane é o já apontado por Au Kam San e que motivou uma petição recentemente. Na origem estão as dúvidas que têm sido levantadas e que deram origem em 2012 à entrega de uma queixa no CCAC por suspeitas de tráfico de influências. Em causa está um lote de terreno ainda em dívida a Liu Chak Wan. O proprietário na impossibilidade de ver a função dos terrenos alteradas para construção criou uma nova empresa, a New Hong Yee, para que isso pudesse acontecer. Está neste momento planeada a construção de um edifício com cerca de 12 torres.

Ainda há mais

Para além dos processos efectivos de dívida de terras existem ainda aqueles que podem vir a aparecer. As permutas que remontam a 2010 e 2003 referentes ao Armazém da Ilha Verde e ao estacionamento de shuttle bus nas Portas do Cerco podem vir a ser “mais dois processos a considerar” afirma Ho Ion San. Também para estes casos o CWPC esclarece que já passaram os 25 anos de concessão por arrendamento em 2014 e o Executivo já deveria ter anunciado a caducidade das mesmas.
Dos seis processos em causa estão os casos relativos ao Wynn e MGM e ao Galaxy que foram contraídos “para a liberalização do jogo”, a habitação pública da Ilha Verde, a pedreira de Coloane, em articulação com o plano de construção de habitação pública, a Praça Flor de Lótus para construção pública e os lotes U2,U4 e U5 do Pac-On para ampliação da Incineradora de Resíduos Sólidos da Taipa. No total somam 88.806 metros quadrados a ser devolvidos aos anteriores concessionários dos terrenos originais.