Song Pek Kei pede resolução de contratos que prejudiquem interesse público

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Song Pek Kei voltou esta semana a pedir mais controlo na atribuição de obras públicas e que se faça uma “auto-crítica” antes da assinatura dos contratos. Numa interpelação escrita, a número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL) reitera críticas da existência de monopólios e de custos excessivos.
O Governo tem salientado a necessidade de se abrir o mercado de telecomunicações, algo que tem sido impossível devido ao contrato assinado com a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM), tido como um “contrato desleal”, porque dá poder à empresa para alugar cabos e ligações aos preços que mais lhe convém a outras operadoras. A deputada diz que não é a primeira vez que tal acontece, dando como exemplo o caso de concessão do serviço público de autocarros, cujos contratos também violavam a lei por darem mais poder do que o devido às operadoras.
“Uma vez que os serviços públicos envolvem muitos interesses e despesas públicos, o Governo deve privilegiar a imparcialidade nos contratos. Face a estes casos de contratos públicos, as autoridades têm feito investigações e autocríticas? Porque é que os contratos com problemas foram na mesma aprovados? Por falta de conhecimentos da lei, por causa dos funcionários, ou porque foi assim que quiseram?”, questiona Song Pek Kei.
Já desde antes da transição de soberania que têm surgido vários problemas face concessões de serviços públicos, que acabaram por criar “prejuízos” à sociedade, como refere a deputada. Song Pek Kei considera que a situação piorou depois da transição. “Que mecanismos tem o Governo para garantir os interesses públicos em celebrações de contratos? Como é que o Governo tomará as experiências do passado para conseguir exercer domínio no futuro?”, indagou.

* por
Cláudia Tang