BrevesMGM viola Lei de Proibição de Tabaco Joana Freitas - 15 Jul 2016 Foi o MGM o casino que violou a lei anti-tabaco. A confirmação foi feita pelos Serviços de Saúde (SS), depois de uma denúncia da Associação dos Empregados de Jogo. Ontem, em comunicado, os SS explicam ter feito uma inspecção surpresa ao casino, onde encontraram não só salas multinacionais onde o casino “não impedia pessoas de fumarem”, como nove pessoas que fumavam em locais proibidos. De acordo com um comunicado dos SS, foi verificado que em algumas áreas separadas dentro do casino não se encontravam afixados os dísticos de proibição, “tendo sido assim violada a disposição prevista no artigo 6 da Lei de Controlo do Tabagismo”. Os Serviços de Saúde elaboraram um auto de vistoria e abriram um processo para dar o devido seguimento. A lei indica que, com excepção das salas de fumadores autorizadas, é proibido fumar nas áreas comuns de jogo dos casinos. Actualmente em Macau estão autorizadas 86 salas de fumadores e encontram-se na fase de apreciação 21 pedidos de criação de sala de fumadores apresentados pelos casinos. A lei também indica que é obrigatória a afixação, de forma visível, nos locais onde é proibido fumar, incluindo as alegadas salas multi-funcionais, dos dísticos aprovados por regulamento administrativo. “Caso o estabelecimento onde é proibido fumar não afixe dísticos aprovados por regulamento administrativo, de forma visível, a mesma pode constituir infracção, a qual é sancionada com multas de dez mil a cem mil patacas.”