BrevesTUI rejeita recurso da Transmac Joana Freitas - 4 Jul 2016 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Transmac perdeu mesmo os terrenos que tinha no Pac On, depois de uma empresa a si ligada ter visto o Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitar-lhe um recurso. O caso diz respeito à ordem de desocupação de terrenos no Pac On, emitida este ano pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e depois de uma decisão de Chui Sai On. De acordo com o acórdão tornado público no final da semana passada, a Chap Mei Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais (Macau), Limitada, a quem foi concedido o terreno de 2637 metros quadrados, viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato de concessão em Setembro de 2015. A Chap Mei requereu ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) a suspensão da eficácia desse despacho, bem como do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas de Fevereiro deste ano. O tribunal indeferiu os pedidos, o que levou a empresa ao TUI, que fez o mesmo. A empresa considerou que o tribunal não teve em conta os prejuízos que iriam sofrer as empresas pertencentes ao seu grupo de sociedade, que são a Transportes Urbanos de Macau (Transmac) e uma companhia de viagens. O TUI não só considerou que a empresa não poderia defender as outras duas companhias, como negou também qualquer razão face aos “prejuízos de difícil reparação” evocados pela sociedade.
