DSPA | Criticada inactividade de Conselho do Ambiente

Perdeu o mandato em Dezembro, mas não se sabe se vai ou não continuar. O Conselho Consultivo do Ambiente está parado, tal como a lei que prometia obrigar a avaliações ambientais antes das construções, e nem os seus membros sabem o que se passa

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo do Ambiente ainda não receberam qualquer aviso do Governo para saber se o organismo vai continuar a existir ou não. Prevê-se que as funções do Conselho possam diminuir ou mesmo este ser extinto, algo que Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau, critica.
Já em Janeiro deste ano o responsável afirmou ao HM que o Conselho Consultivo do Ambiente não realiza reuniões desde o ano passado, sendo que “ninguém sabe” se o mandato dos membros vai continuar. Ontem Ho Wai Tim apontou novamente que continua sem saber o destino do órgão consultivo.
 “O Conselho Consultivo do Ambiente foi fundado em 2009, o mandato dos membros é de dois anos e o último acabou em Dezembro do ano passado. É estranho que até agora o Governo não tenha avisado se o Conselho vai continuar ou ser suspenso, mas o facto é que o órgão parou de funcionar”, explica ao HM.
Ho Wai Tim defende que o Conselho Consultivo do Ambiente é importante porque dantes os residentes e especialistas só podiam expressar ideias sobre protecção ambiental através dos média ou em actividades públicas, sendo que este grupo surge agora como uma plataforma, para comunicar os problemas entre departamentos da Administração e cidadãos.
“Quando essa plataforma deixa de existir, a mínima comunicação desaparece e a sociedade não consegue supervisionar os trabalhos da DSPA e as suas políticas. A maior doença da DSPA é que, por um lado, o Governo promove [a protecção ambiental] no Plano Quinquenal, mas por outro lado o Conselho Consultivo do Ambiente é cancelado silenciosamente. Como é que a protecção ambiental consegue ser um dos conteúdos importantes do plano, se nem se fala na determinação de avançar com políticas nesse sentido”, questiona.
Ho Wai Tim diz até que “ouviu dizer” que o papel do Conselho Consultivo do Ambiente vai ser reduzido e que apenas directores dos serviços públicos vão passar a liderar o órgão, em vez dos Secretários, como actualmente.

Promessas vãs

“Sou firmemente contra essa ideia, porque se o director da DSPA liderar o Conselho, suponho que os directores de outros serviços não vão participar nas reuniões, vêm apenas os chefes ou técnicos superiores, os quais só trazem os seus ouvidos mas não têm coragem de expressar opiniões. Isso é igual a abandonar a função do Conselho.”
Ao Jornal Ou Mun, Ho Wai Tim criticou ainda que a DSPA faz todos os anos muitas promessas, mas a maioria é prorrogada, tal como a legislação sobre a obrigatoriedade de avaliação do impacto ambiental, que foi apresentada há três anos mas que não teve qualquer avanço.
O especialista considera necessário “emagrecer” a DSPA, porque actualmente esta, diz, faz estudos, legislações e execução de trabalhos sem conseguir fazer bem qualquer um deles. Ho sugere transferir algumas funções para o Conselho Consultivo do Ambiente, aumentando a eficácia e melhorando os trabalhos da protecção ambiental.
O HM tentou obter uma explicação junto da DSPA mas não foi possível até ao fecho desta edição.