Negado debate sobre Coloane e custos de obras. Táxis aceites

A preservação de Coloane e a transparente adjudicação de obras parecem não interessar aos deputados que votaram contra os pedidos de debate sobre estes assuntos. Os táxis são a personagem principal no único pedido aceite, que segue agora para discussão a pedido de Mak Soi Kun e Zheng Anting

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s pedidos de debates dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, sobre a preservação de Coloane e a adjudicação de obras e serviços, respectivamente, foram chumbados pelo hemiciclo, em sessão plenária, na passada sexta-feira.
“Não é oportuno” foi a expressão que mais vezes se ouviu. Durante a apresentação do seu pedido, Ng Kuok Cheong afirmou que, quanto à questão de conluio e corrupção no âmbito da adjudicação de obras, bens e serviços da Administração Pública, deve “com determinação estabelecer mecanismos de fiscalização pública, para que os projectos de adjudicação se sujeitem à apreciação da Assembleia Legislativa”. O debate, apontou, mostra-se importante para o Governo acolher a opinião de todos para melhor saber fazer.
Com apenas sete votos a favor, três abstenções e 16 contra, Ng Kuok Cheong viu chumbado o seu pedido.
O deputado Ma Chi Seng contra argumentou que o “Governo tem ouvido a opinião de todos” e que, por isso, o debate “não tem fundamento”. Em contrapartida, a deputada Song Pek Kei votou a favor. “A AL tem o dever de fiscalizar a administração do Governo. Por exemplo, nas obras como o metro, o túnel para a Universidade de Macau e até o novo campus demonstra-se o excesso de gastos. Os membros do Governo podem gastar de livre vontade, temos o dever de fiscalizar. Temos de racionalizar o aumento dos gastos. Nesta ocasião acho que através do debate podemos esclarecer também a sociedade”, frisou.

Verde, verdinho

Também Au Kam San, que apelou a um debate sobre a protecção do ecossistema de Coloane, viu ser-lhe negado o pedido.
“Macau deve estimar este ‘pulmão da cidade’, nunca permitindo que, com vista à satisfação de interesses pessoais, se alargue o limite de altura dos edifícios, se destruam as colinas e se danifique a flora”, argumentava, referindo-se à construção de um edifício habitacional de luxo junto ao Alto de Coloane, na Estrada do Campo, que está a ser alvo de investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).
O deputado nomeado Sio Chi Wai acusou o legislador de não querer discutir a protecção de Coloane, mas sim de um projecto em específico. “Lendo a sua nota justificativa vejo que está à volta do projecto”, atirou.
Também Lau Veng Seng, deputado nomeado e empresário na área da construção, admite a “polémica” do assunto. “É difícil encontrar uma resposta (…) mas já foi aberto um processo no CCAC. Não é adequado a realização de um debate”, afirmou o deputado. A concordar esteve também Vong Hin Fai, também ele nomeado, que afirmou que um debate agora poderia interferir com a independência do organismo contra a corrupção.
Gabriel Tong, deputado nomeado, caracterizou a solicitação de “muito legítima” mas frisou que claramente o seu “conteúdo é diferente do tema”, sendo que um debate sobre o terreno é o CCAC que o deve fazer. Au Kam San recolheu 12 votos a favor, 14 contra e uma abstenção.

Buzinas ao alto

Só os táxis vão continuar a dar que falar. Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting consideram que muito se tem feito e que as mais recentes alterações aplicadas pelo Governo para solucionar o problemas dos táxis, como por exemplo a implementação voluntária de gravações áudio e a introdução de agentes disfarçados passivos, têm gerado alguma polémica. É por isso necessário, defendem, que o hemiciclo se reúna para debater e chegar a “um consenso” sobre o novo regulamento a ser aplicado, por forma “a garantir um diploma mais científico, realista e bem acolhido pelos cidadãos”, salvaguardando os “direitos e interesses legítimos” da sociedade.
Com apenas dois votos contra – dos deputados Kou Hoi In e Chui Sai Cheong – o debate será agendado. “Como podemos melhorar a qualidade? Precisamos deste debate que vai contribuir para a futura alteração do regulamento dos táxis”, apontou Sio Chi Wai.
“Mesmo depois das acções [aplicadas pelo Governo] continuam a ser recorrentes as queixas. Acho que este debate vem responder à aspiração da sociedade”, apontou Ma Chi Seng.
Para Chui Sai Cheong este é um debate desnecessário visto o Governo já estar a preparar a respectiva proposta de lei. “Vamos ter tempo de apresentar as nossas opiniões na apreciação da lei, depois”, rematou, durante a sua declaração de voto.