Terrenos | Governo recupera mais dois lotes, um deles pertenceu à Polytec

A juntar à lista de terrenos recuperados pelo Executivo estão agora mais dois lotes. Um fica na Ilha Verde e o outro no Pac On, tendo este pertencido à Polytec

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo recuperou mais dois terrenos cujo prazo de aproveitamento caducou, sendo que um deles esteve já ligado à Polytec e ao ex-deputado Ung Choi Kun.
O anúncio de declaração de caducidade foi ontem publicado em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Um dos lotes, que pertenceu anteriormente ao Grupo Polytec – que ficou sem o lote onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon pela mesma razão -, foi adjudicado por arrendamento e com dispensa de concurso público à Companhia de Investimentos Polaris, Limitada.
O lote, com a área de 27.188 metros quadrados, foi adjudicado quando não havia ainda sido sequer totalmente conquistado ao mar, apurou o HM. Fica na Baía do Pac On e em 25 anos deveria ter nascido no espaço um complexo de edifícios de habitação, comércio, estacionamento e equipamento social.
Em 1997, foi dada nova autorização para reaproveitamento do lote, depois de a área do terreno ter sido rectificada em 1995, passando a ter 19.314 m2.
Ao que o HM apurou através de documentos da altura, a Polaris conseguiu obter os lotes depois da Polytec ter pedido a “substituição em parte do processo” por esta empresa. Na altura, como mostra um BO da década de 90, a adjudicação sem hasta pública foi justificada dado “o projecto ser importante para o território”, nomeadamente pela construção de equipamento social em pouco mais de quatro mil metros quadrados. O contrato foi assinado por He Guanghua e Ho Hon Leong, ambos gerentes da Polaris. Mas, uma pesquisa feita pelo HM indica que a empresa teria como um dos seus responsáveis Ung Choi Kun, ex-deputado.
O prazo de arrendamento expirou em 25 de Dezembro de 2015 e “este não se mostrava aproveitado”.

Mar salgado

O outro caso diz respeito a um lote na Ilha Verde, com 4440 metros quadrados e que foi adjudicado em 1989 por arrendamento e sem concurso público à Companhia de Géneros Alimentícios Congelados Macau, Limitada.
O lote, adjudicado também ainda numa “área a aterrar” na Estrada Marginal da Ilha Verde, deveria ter sido aproveitado para a construção de um edifício de cinco pisos para uma fabrica e armazém de produtos do mar.
O prazo de arrendamento deste expirou em 17 de Maio de 2015. O HM não conseguiu apurar a quem pertence a empresa.
As empresas têm agora dez dias para recorrer ao Chefe do Executivo, podendo ainda seguir para tribunal.