Os Papéis do Panamá

“Files reveal the offshore holdings of 140 politicians and public officials from around the world .Current and former world leaders in the data include prime ministers of Iceland and Pakistan, the president of Ukraine, and the king of Saudi Arabia. More than 214,000 offshore entities appear in the leak, connected to people in more than 200 countries and territories. Major Banks have driven the creation of hard-to-trace companies in offshore havens.”
ICIJ · The International Consortium of Investigative Journalists – The Panama Papers

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s consequências podem ser enormes e devastadores quando se souber todo o imbróglio do escândalo conhecido por “Papéis do Panamá (PP) ”. A iniciativa pertence a um “Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) ”, com sede em Washington e constituído por jornalistas de setenta e oito países, que começaram a publicar casos de riqueza oculta, por pessoas famosas e políticos, e têm como base una filtração de onze milhões e quinhentos mil arquivos da base de dados do escritório de advogados do Panamá, Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património.
Os denominados PP, revelam que o escritório de advogados, Mossack Fonseca, criou uma rede de contas “offshore” durante quase quarenta anos, convertendo-se num dos escritórios de advogados mais encobertos do mundo, por cujas portas passaram milhões incontáveis de dólares. A lista contém detalhes sobre empresas “offshore” que são usadas, como meio para a realização de operações financeiras, ou que se mantém em estado latente para possível uso no futuro.
As pessoas que aparecem ligadas a essas contas e que oficialmente se desconhece, parecem ir desde o presidente da Rússia, ao primeiro-ministro da Islândia, passando por futebolistas como Lionel Messi. A Suécia, Austrália, e outros países abriram entretanto, investigações para apuramento da realidade dos factos, quanto a cidadãos seus, presumivelmente implicados Os arquivos revelam que metade, ou seja mais de cento e treze mil empresas do escritório de advogados, Mossack Fonseca, tem domicílio nas Ilhas Virgens, que são um arquipélago, cuja parte ocidental é administrado pelos Estados Unidos, e conhecidas por Ilhas Virgens Americanas, e a parte oriental, pelo Reino Unido, e apelidadas de Ilhas Virgens Britânicas, conhecido por paraíso fiscal e detentor de uma das economias mais ricas das Caraíbas.
A sede da empresa no Panamá, foi identificada pela “Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, (OCDE, na sigla inglesa) ”, como uma das que tem a menor protecção do mundo contra o branqueamento de capitais. Ainda que nenhum dos onze milhões de documentos, mencionem por exemplo, de forma directa o presidente da Rússia, como a exibição mais forte até o momento dos rumores sobre a sua imensa fortuna, a dúvida está lançada. O violoncelista Sergei Roldugin, padrinho da sua filha, entrou para a nova oligarquia e segundo os registos pode ser o músico mais rico do mundo, não se sabendo donde provêm tal riqueza.
O primeiro-ministro da Islândia, alegadamente envolvido numa empresa nas Ilhas Virgens Britânicas que usou para gerir os investimentos de uma herança da sua mulher, demitiu-se a 5 de Abril de 2016, do seu cargo e do Partido Progressista que liderava a coligação no poder, e consta dos cento e quarenta líderes e políticos descobertos pela investigação. A investigação descobriu também, que bancos europeus trabalham com o escritório de advogados, Mossack Fonseca, criando milhares de empresas fictícias ou fantasmas para os seus clientes, encontrando-se entre outros, o Hong Kong and Shanghai Banking Corporation (HSBC), Coutts & Co., Rothschild Bank International, UBS AG, Société Générale e o Credit Suisse Group, mostrando as actividades dos bancos e as suas reacções, face aos esforços dos organismos reguladores nos Estados Unidos e na Europa para terminar com a evasão fiscal.
O jornal inglês “Financial Times” a 6 de Abril de 2016, exigia que os bancos ingleses assumissem a responsabilidade que lhes cabia, afirmando que em 2005, por exemplo, os bancos ajudaram a criar mil oitocentas e catorze empresas fictícias ou intermediárias, traduzindo-se num grande aumento em relação às quinhentas e quarenta e três de 2004. O número de empresas deste tipo, criadas por bancos, manteve-se alto durante os anos seguintes, devido em parte, como resposta à Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização dos sistema financeiro para o branqueamento de capitais e para o financiamento do terrorismo, que exigia aos bancos a retenção de impostos de clientes com domicílio em países europeus, e como as normas não incluíam empresas, os bancos transferiram activos de pessoas a empresas “offshore” para fins de declaração de impostos.
O círculo começou a fechar-se pouco depois, e o UBS AG, foi um dos doze bancos declarados estar sob investigação criminal, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, por evasão fiscal dos seus clientes americanos. Os documentos confidenciais, têm um volume de 2,6 TB, traduzidos numa enorme quantidade de arquivos. Os PP são uma profunda e complicada teia internacional de finanças empresariais, corrupção e evasão fiscal. O núcleo de toda esta trama é um grupo de pessoas e organizações, que guardam o seu dinheiro em locais secretos “offshore”, como o Panamá, não sendo difícil de entender, pois em história para meninos, é como se uma criança tivesse uma moeda e a colocasse num porquinho que serve de mealheiro.
O porquinho está na estante da sua secretária. A mãe sabe que está ali, e de quando em vez dá uma olhadela para ver quando a criança põe dinheiro ou o retira. Um dia a criança decide que a mãe não deve saber o dinheiro que tem, e vai à casa de um amigo com outro porquinho, escreve o seu nome, e coloca na sua estante de quarto. A mãe do amigo está sempre muito ocupada, e nunca tem tempo de ver o porquinho do filho, podendo assim, manter o seu porquinho seguro, pois será um segredo. Assim, todas as crianças do bairro acreditam que é uma boa ideia, e vão colocar o seu porquinho no quarto do amigo. A estante do amigo está cheia de porquinhos pertencentes a todas as crianças do bairro, mas um dia a mãe do amigo chega a casa e aborrece-se de ver todos os porquinhos, e decide convocar os pais de todas as crianças e contar-lhes a história. Todavia é preciso acreditar que nem todos fizeram por um mau motivo.
O irmão mais velho de uma das crianças sempre retira moedas do seu porquinho, e ela teve de encontrar um esconderijo melhor para o seu porquinho. Esse irmão mais velho queria juntar dinheiro para comprar à mãe o presente de aniversário, sem que soubesse. Outra criança fê-lo, porque achou divertido. Mas muitas crianças fizeram por um mau motivo. Um estava a roubar dinheiro para o almoço de outros amigos, e não queria que os seus pais soubessem; outra estava a retirar dinheiro do porta-moedas da mãe; a um outro os pais tinham-no posto a dieta, e não queria que se dessem conta, quando retirava dinheiro para comprar guloseimas. Transportando a história de crianças para a vida real, muita gente importante foi descoberta a esconder os seus porquinhos na casa do amigo no Panamá, e todas as mães tiveram conhecimento ou estão em vias de ter. Quiçá, rapidamente, saberemos mais, sobre quais as pessoas que o fizeram por maus e bons motivos, mas em qualquer das situações, todos estão metidos em problemas, porque qualquer que seja a razão, manter segredos desta natureza é ilegal.
A versão mais vendida é de que na grande maioria dos casos, as pessoas envolvidas escondiam o seu dinheiro, de forma que tecnicamente é legal para evadir ao pagamento de impostos, e que se tem vindo a fazer há décadas, devido a más políticas que permitem às grandes empresas evadir impostos de forma obscura, numa zona cinzenta, mas legalmente permitida. Porém, não é este tipo de conduta que se espera das grandes empresas porque o dinheiro ali depositado deveria ir para os cofres dos respectivos países. É de notar que igualmente, estão metidos em sarilhos, os que fizeram tudo de forma correcta. Os PP, ainda sem se saber a sua extensão, repercussão e reais consequências, são o escândalo económico do ano, e de filtração de documentos maior da história.
Os 2,6 TB de dados, que contêm os onze milhões e quinhentos mil documentos tornam pequenas, todas as fugas de dados anteriores. Os dados, que mostram o uso de paraísos fiscais, é composto essencialmente de correios electrónicos, fotografias, arquivos no formato PDF, folhas de cálculo e os extractos de uma base de dados interna do escritório de advogados Mossack Fonseca, desde da década de 1970. A questão fundamental é a de saber como encontrar o significado a tamanha quantidade de informação, e do ainda pouco que se sabe depreende-se alguma informação essencial à compreensão desta embrulhada financeira.
Os dados que se filtraram não são apenas de anos recentes, pois os documentos vão desde 1970 a 2015, o que significa que existem mais de quarenta anos de transacções financeiras, sociedades comerciais e empresas nos documentos de Panamá. O número de sociedades comerciais que aparecem com todo o seu historial é cerca de vinte e uma mil. A metade das sociedades comerciais tem a sua sede nas Ilhas Virgens Britânicas. O destino preferido dos clientes do escritório de advogados Mossack Fonseca é sem lugar a dúvidas, radicar as empresas e sociedades comerciais nas Ilhas Virgens Britânicas, e uma de cada duas empresas, ou seja, cento e treze mil incorporam-se nesse território.
O segundo destino mais popular para as inscrições de empresas, constantes dos arquivos é o Panamá, onde se encontram registadas mais de quarenta e oito mil empresas. Os outros destinos escolhidos foram as Baamas, com dezasseis mil empresas e as Ilhas Seicheles, com quinze mil empresas registadas. A Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEK) lidera a lista dos envolvidos, onde mais intermediários operam, contando-se entre eles, bancos, escritórios de advogados e contabilistas. O ICIJ afirma que o escritório de advogados, Mossack Fonseca, trabalhou com mais de catorze mil bancos, escritórios de advogados, sócios fundadores das empresas, sociedades, fundações e fideicomissos para os seus clientes. A RAEK conta com mais de dois mil intermediários. O segundo lugar pertence ao Reino Unido, onde existiam mais de mil e novecentos intermediários, sendo o terceiro lugar ocupado pela Suíça, com cerca de mil e duzentos intermediários.
Os países da região aparecem no final das tabelas dos dez países que mais colaboraram. O Brasil tem quatrocentos intermediários, Equador trezentos intermediários e o Uruguai com duzentos e noventa e oito intermediários. O Wikileaks, publicou cerca de 1,7 GB de informação, que é consideravelmente menor que a memória de um telefone inteligente de gama média, em 2010. Os arquivos do HSBC eram de 3,3 GB de informação, em 2015. Os arquivos sobre os impostos do Luxemburgo eram de 4 GB de informação, em 2014. Os PP são 2.6 TB de informação. A maior parte da informação é documentos de dois tipos, como afirmado, sendo correios electrónicos num total de cinco milhões e distintos arquivos de base de dados, que somam uma quantidade superior a três milhões, havendo mais dois milhões de arquivos no formato PDF (texto) e um milhão de imagens. Aos países cumpre descobrir, em cooperação, qual o montante de impostos não arrecadados. O mundo está repleto de esquemas desta natureza e mais sofisticados, que alimentam conflitos armados, pois o estudo do “Institute for Economics and Peace’s (IEP) ” efectuado em 2014, revelou que dos cento e sessenta e dois países estudados, apenas onze não estavam envolvidos em nenhum tipo de guerra.