MP Português vai estabelecer acordo com Macau sobre magistrados

Joana Marques Vidal chega a Macau em breve para falar com as autoridades sobre a saída obrigatória de magistrados portugueses do território

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério Público português vai “estabelecer” com Macau um acordo sobre o exercício de funções de magistrados portugueses, segundo informação publicada no último boletim do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). “O Conselho deliberou, por unanimidade, mandatar a senhora conselheira procuradora-geral da República [Joana Marques Vidal] para estabelecer com as autoridades da RAEM um acordo relativo ao exercício de funções de magistrados do Ministério Público em tal região”, lê-se no boletim, que dá conta das decisões tomadas num plenário realizado na semana passada.
Segundo o mesmo texto, esta deliberação está relacionada com a “visita oficial” que Joana Marques Vidal vai fazer a Macau, anunciada em Janeiro passado. A 26 de Janeiro, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) mostrou “total disponibilidade” para substituir os magistrados portugueses que exercem funções em comissão de serviço em Macau, segundo uma informação da Procuradoria-Geral da República à agência Lusa. A informação foi enviada em resposta a questões sobre os magistrados que se encontram em comissão de serviço em Macau a quem o CSMP não pretende renovar a comissão de serviço, como avançado pelo HM.

Dos limites

Na mesma nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) referia que “entende o CSMP que, como acontece em todos os outros casos, tais funções devem ter limitações temporais”. “Isto, sem prejuízo da total disponibilidade do CSMP para autorizar outros magistrados, com iguais qualificações, para o exercício dessas funções”, acrescentava.
O CSMP “tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos, podendo ser renovada por igual período. Pode ainda ser autorizada, depois, por motivos de excepcional interesse público, nova renovação até ao limite máximo de três anos”, acrescentava a mesma nota.
A PGR referia ainda, no mesmo documento, que a procuradora-geral da República aceitou um convite e se deslocará, nos próximos meses, em visita oficial a Macau, na qual abordará a questão da prestação de serviço de magistrados do Ministério Público português no Ministério Público da região.
Joana Marques Vidal estará em Macau já na próxima semana, onde vai encetar contactos com Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, Chui Sai On, Chefe do Executivo, Ip Son Sang, Procurador da RAEM, entre outros, segundo a rádio Macau.