Contratação de Lacerda Machado desvalorizada por analistas locais

Um jogo de transparência – foi esta a exigência colocada a António Costa. Partidos quiseram explicações sobre a contratação de Lacerda Machado para consultor e o Primeiro-Ministro deu-as. Por aqui, Lacerda Machado é visto como um “homem de negócios”, com boas relações e tudo não passou de uma falsa “polémica”

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo não passa de “um jogo político”. É assim que Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais e comentador político, também militante do Partido Social Democrata (PSD), e Tiago Pereira, representante do Partido Socialista em Macau (PS), caracterizam a mais recente polémica que envolve António Costa, Primeiro-Ministro, e o seu amigo de juventude Diogo Lacerda Machado.
O verniz estalou quando o PSD, na segunda-feira passada, anunciou que iria requerer o acesso ao contrato, feito pelo Governo e o advogado Lacerda Machado, para tentar perceber qual a função que permite ao amigo próximo de António Costa representar o Primeiro-Ministro nas negociações dos assuntos do país. Negócios estes como a problemática do caso dos lesados do Banco Espírito Santo (BES), no processo da TAP e também nas reuniões com Isabel dos Santos e os representantes do Caixabank.
Para Arnaldo Gonçalves, a presença de Lacerda Machado é “natural”. “É normal que isto aconteça, é um amigo próximo de [António] Costa, é um homem de negócios, é também próximo do [ex-Presidente] Jorge Sampaio. As relações são antigas e é natural as pessoas rodearem-se de pessoas em quem têm confiança”, explicou. É preciso notar, frisou, que o Primeiro-Ministro português “não tem conhecimento nenhum” de gestão de empresas, por isso, é “normal que peça a alguém que seja especializado no Direito Comercial, Direito das Empresas, Direito Fiscal” ajuda. “E, claro, o Diogo é um homem forte nessa área”, apontou.
Amigos, amigos, negócios à parte é o que entende tanto o PSD, como o Bloco de Esquerda (BE). Em declarações ao meios de comunicação portugueses, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, exigiu que o Governo explicasse todo este processo de prestação de serviços. Frisou que “não podem existir ministros ou consultores sombra”, sendo que em democracia não existe, ou não deve existir, a “ideia de que há espaços-sombra onde as relações contratuais não são esclarecidas”. Também o Partido Comunista Português (PCP) se juntou ao movimento e quis que o Governo explicasse esta ligação.
Reacções partidárias muito claras do que é o “jogo político”, diz Tiago Pereira, que considera este tipo de escolhas muito comuns. “Isto tem sido, de facto, explorado para criar alguma polémica política, mas não vejo que seja uma fonte polémica mais ou menos significativa. Não vejo”, explicou ao HM, indicando que estas contratações acontecem de forma constante.
Miguel Bailote, representante do PSD em Macau, não podia estar mais de acordo com o pedido do seu partido. “Quanto mais transparentes forem estes contratos, ou essa nomeações, mais o público vai ficar beneficiado. A política deve caminhar no sentido da transparência. Este é um pedido legítimo”, declarou.

Assunto arrumado

António Costa resolveu. No final do dia de terça-feira, num comunicado à imprensa portuguesa, o Primeiro-Ministro esclareceu que o novo consultor do Governo terá um contrato de “prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”. O advogado irá receber dois mil euros brutos, mensais, mais IVA, e o contrato dura até ao último dia do ano.
As competências de Lacerda Machado passarão pela emissão de “pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo Gabinete do Primeiro-Ministro”, assessoria a “processos negociais, incluindo mediação e conciliação” e ainda a “elaboração de relatórios, acordos, memorando e demais documentos que lhe sejam solicitados no âmbito das prestações objecto do contrato a celebrar”.
“[Lacerda Machado] é um homem muito seguro nas suas opiniões, muito responsável na forma como faz as coisas”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, aditando que o novo consultor é um “excelente” profissional e “faz-se pagar bem”.
Em entrevista ao Diário de Notícias, António Costa explicou que Lacerda Machado é um “amigo de muitos anos” que sempre se disponibilizou para ajudar o Governo. “(…) É o meu melhor amigo há muitos anos, temos uma relação muito próxima, já foi meu Secretário de Estado. Por razões pessoais, não teve condições para poder exercer funções governativas”, explicou.
Questionado sobre se haveria necessidade de contrato, Costa afirmou que não e que esta assinatura serviu apenas para gastar dinheiro público. “(…) É simplesmente mais caro para o Estado. (…) Acho simplesmente um dinheiro que podia não ser gasto. E, felizmente, [Lacerda Machado] tem podido colaborar, assim como continuará a colaborar comigo”, frisou.
O Primeiro-Ministro adiantou ainda que o amigo tem sido uma peça fundamental em várias pastas e “em diferentes dossiês, onde a sua expertise negocial tem ajudado a resolver bastantes problemas”, apontou. Como é o caso da TAP, mencionada no comunicado à imprensa que, diz António Costa, permitiu ao “Governo garantir a participação em 50% do capital” da empresa.