Táxis | Apenas 20 taxistas protestaram contra nova lei

As revisões ao regulamento dos táxis continuam a gerar polémica, mas a verdade é que apenas 20 condutores de táxi decidiram participar no protesto de ontem, que culminou na entrega uma carta ao Governo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s taxistas continuam a pressionar o Governo para mudar o conteúdo do projecto de lei que vai rever o actual regulamento dos táxis. Ontem de manhã foi organizado um protesto onde, segundo dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), participaram apenas 27 taxistas. Os participantes fizeram marcha desde as Portas do Cerco e queriam seguir até às instalação dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), na Estrada D.Maria II, mas a polícia não deixou. Ficaram, antes, a dar voltas ao quarteirão.
Foi apenas Chan Ka Seng, vice-presidente da Associação dos Direitos dos Taxistas, quem chegou ao local. O responsável diz que o número de participantes ficou aquém do previsto e isso deve-se, diz, ao facto destes poderem ter receios de uma maior actuação e atenção por parte das autoridades policiais no futuro.
“Já disse aos taxistas que a manifestação desta manhã é legal e ouvi alguns rumores de que os proprietários de alguns táxis não deixaram os condutores participar nesta manifestação”, explicou. Chan Ka Seng disse que a Associação está a planear mais acções, mas ainda não existe um plano concreto.

O que é pedido

Antes da entrega da petição, deu-se um momento caricato, quando Chan Ka Seng se esqueceu de trazer a petição com as reivindicações do grupo e teve de voltar atrás. Mais tarde, o documento lá foi entregue à DSAT: exigia que as punições não sejam aplicadas aos proprietários dos táxis, já que, se um táxi violar a lei oito vezes, a sua licença será cancelada. Outro pedido está relacionado com as despesas adicionadas em alturas de tufão.
Chan Ka Seng disse ainda discordar da introdução dos polícias à paisana, porque acha que há falta de um sistema de fiscalização. “O principal problema com o qual os taxistas se deparam é com a sua privacidade e a injustiça cometida pelos polícias à paisana quando estes exercem a sua autoridade.”
O responsável acusou ainda a polícia de querer aplicar infracções de forma pouco transparente.
“No caso de Hong Kong a polícia tem alguns equipamentos de videovigilância para testemunhar as ilegalidades cometidas pelos taxistas, e isso é testemunha de que exercem a sua autoridade com justiça, não é apenas contra o sector dos táxis.”
A Associação dos Direitos dos Taxistas, que dirige Chan Ka Seng, só foi criada em Fevereiro do ano passado, numa altura em que o Governo já discutia as alterações a aplicar ao Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis e, ao que indicam membros das outras associações, não terá a concordância de todos os motoristas.

Lei ainda este ano

Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a revisão do regulamento dos táxis deverá ficar concluída este ano, tendo garantido que nesse processo “o Governo tem de tomar uma atitude de equilíbrio, ponderando as opiniões da população em relação ao sector, bem como as reivindicações apresentadas”. Sobre o protesto realizado, a Secretária disse que o “Governo respeita que a população manifeste as suas opiniões de forma razoável, com fundamentos e de forma legal”, esperando que se possam evitar “actos radicais”.

DSAT inflexível

Numa reacção ao protesto via comunicado oficial, a DSAT garante que, para além de aumentar o valor das multas, vai “definir com clareza a suspensão ou cancelamento da licença de táxi ou da qualificação profissional para os condutores de táxis com vista a aumentar os efeitos dissuasores”. O Governo diz ainda que “no momento em que se procede à revisão do regulamento, irá também continuar no reforço do combate as respectivas irregularidades”, apelando ao sector de táxis para não desafiarem a lei.