Metro | Top Builders paga multa mas recebe 85 milhões

O GIT não avançava números, mas os deputados dizem que o Executivo pagou 85 milhões ao consórcio responsável pela construção da oficina e do parque de materiais do metro. O GIT diz que a empresa também foi multada. Mas esta pode vir também a receber mais dinheiro

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Top Builders/Empresa Construtora Mei Cheong, consórcio responsável pela construção do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, pagou uma multa ao Executivo, mas recebeu 85 milhões de patacas por ter visto o seu contrato terminado. A empresa pode, contudo, vir a receber mais dinheiro.
Numa resposta ao HM, o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) recusou-se a indicar os montantes envolvidos no processo de negociações entre o consórcio e o Executivo. O organismo admite que face aos “vários problemas” nos trabalhos de construção, “o valor da multa envolvido e o método de cálculo são diferentes” e “lamenta que não sejam prestadas informações detalhadas”. Mas, um dia depois da resposta do Governo, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, avançaram que o consórcio terá recebido 85 milhões como compensação pelo término do contrato.
“Tratou-se de um cálculo, através de um acerto de contas. Os juristas das duas partes, consórcio e Governo, chegaram a acordo sobre o montante de pagamento resultante dessa resolução do contrato”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento, citado pela Rádio.

Em aberto

Na resposta ao HM, o GIT explica que “foi aplicado um procedimento sancionatório” contra o consórcio, “uma vez que a construção foi afectada pela sua programação de trabalho inadequada”. A construção do metro e da oficina, recorde-se, já deveria estar concluída há dois anos, mas tal ainda não aconteceu. Apesar da insistência, o GIT não respondeu directamente nem qual o valor da multa, nem se a empresa pode vir a receber mais dinheiro – algo que o proprietário da Top Builders disse que iria pedir ao Executivo. Mas o organismo reconhece que tal pode vir a acontecer.
“Relativamente à liquidação dos custos das obras públicas, os pagamentos têm sido efectuados segundo a quantidade dos trabalhos concluídos, as cláusulas contratuais e o valor de adjudicação definido. Se houver trabalhos a mais que não constam do contrato resultantes dalguns factores objectivos, será avaliada com cautela a sua necessidade e analisada a racionalidade da proposta de preços, para se considerar aceitá-los ou não”, indica o GIT, assegurando que “os respectivos custos são calculados de acordo com o preço anteriormente admitido. O Governo irá proceder à análise e ao acompanhamento conforme os critérios após o recebimento” do pedido de mais pagamentos.
De acordo com a imprensa chinesa, o consórcio terá devolvido 65 milhões de patacas ao Governo. O Ou Mun diz que o Executivo tinha avançado com 120 milhões de patacas. Para chegar aos 65 milhões, “as duas partes tiveram em conta a aquisição e desvalorização dos materiais, assim como o trabalho já realizado”, acrescenta a Rádio Macau, que cita fontes próximas do processo.
Já em 2015, o Governo tinha dito que iria multar a empresa em dez milhões de patacas.

Direito de resposta

A rádio diz ainda que foram estabelecidas duas condições: o consórcio tinha de abandonar o local das obras e desistir dos processos judiciais contra Administração. Mas, na resposta ao HM, o GIT indica que a empresa ainda tem direito a apresentar pedidos de liquidação financeira relacionados com trabalhos já concluídos.
Até agora, mais de nove mil milhões de patacas foram gastos na linha do metro na Taipa, mas as contas totais ainda continuam por fazer. Numa reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, que teve lugar na sexta-feira passada, os deputados indicaram que o Governo ainda não explicou quando vai ser aberto um novo concurso público para a construção do parque de oficinas e materiais. No final do ano passado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avançou que o processo deveria arrancar entre Abril e Junho.