Angela Leong apela à revisão da Lei do Património

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s recentes incidentes, tal como o fogo que danificou o Templo da A-Má, foram mencionados em sessão plenária, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), pela deputada Angela Leong. Durante a sua intervenção, a deputada eleita por sufrágio directo acusou o Governo de pouco fazer no que diz respeito à protecção e conservação do património de Macau. Depois de vários problemas, como o incêndio, em 2013, no templo de Na Tcha ou a queda de uma parede no terrenos de construção adjacente à Casa de Lou Kau, no ano passado, as situações, diz, têm-se acumulado.
“Estes casos revelam que a vigente Lei de Salvaguarda do Património Cultural é insuficiente quanto à protecção do património, logo, necessita de uma revisão”, apontou.
Além da revisão da lei, a deputada quer que o Governo reforce a fiscalização, sensibilização e educação neste âmbito, “aperfeiçoando especialmente as medidas contra incêndio nos templos em madeira”.
Angela Leong defende ainda que o Governo “não pode ilibar-se” dos últimos incidentes e agir como se nada tivesse acontecido. No caso dos incêndios, a deputada indica que as autoridades devem tomar medidas específicas de prevenção contra incêndios, não negando que é necessário também que os equipamentos de prevenção sejam melhorados.
“A Lei de Protecção do Património Cultural, por seu turno, também não define com pormenor as medidas de manutenção, conservação e fiscalização dos edifícios classificados. O Governo deve então proceder, quanto antes, a uma revisão legislativa e definir as regras a aplicar na protecção do património cultural, consoante a realidade a situação em que as construções se encontram, por forma a ser possível evitar a danificação do património mundial por falta de conservação.