Estradas | Pedida revisão à lei e instruções obrigatórias de construção

Quem constrói as ruas de Macau não tem de seguir orientações obrigatórias e isso não ajuda a evitar que mais de duas dezenas de estradas tenham crateras. Lee Hey Ip pede, por isso, a revisão ao Regulamento Geral da Construção Urbana, para que se acabe com o problema

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]preciso fazer uma Revisão ao Regulamento Geral da Construção Urbana, para que se evitem casos comuns de buracos nas estradas de Macau. É o que pede Lee Hey Ip, supervisor-geral da Associação para os Engenheiros Geotécnicos de Macau (Macau Association for Geotechnical Engineering), que sugere que se adicionem cláusulas específicas sobre as construções nas rodovias.
Em declarações ao jornal Ou Mun, Lee Hey Ip diz que o Governo tem de preencher as lacunas judiciais nesta área da pavimentação das estradas “o mais rápido possível”, uma vez que o aluimento do chão e buracos nas estradas são comuns em Macau. Mas, o Governo, garante o responsável, poderia evitar que assim fosse.
“No Regulamento Geral da Construção Urbana, o Governo pode adicionar artigos novos para especificar qual deve ser a durabilidade de resistência do pavimento e das ruas, para que se possa exigir às empresas uma determinada forma de construir as estradas”, apontou.
Actualmente, segundo dados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), 21 ruas e avenidas de Macau estão na lista de estradas com “graves problemas” no que à existência de buracos no pavimento diz respeito. Estas incluem locais de elevado fluxo rodoviário, como a Avenida da Amizade, a Avenida Wai Long, a Estrada Governador Albano de Oliveira, a Avenida do Aeroporto e Avenida de Kwong Tung. Contudo, também a Estrada de Pac On e a Avenida Marginal do Lam Mau – que são apontadas como locais perigosos precisamente devido aos buracos – não estão na lista.
Apesar de admitir que a pavimentação de ruas não é um trabalho fácil, Lee Hey Ip diz que o grande problema incide na ausência de leis específicas e exigências obrigatórias aos empreiteiros, o que pode fazer com que estes construam sem seguir essas instruções.
“Durante o processo de construção é preciso garantir que as ruas, avenidas e estradas não sejam danificadas em tão pouco tempo de utilização. Portanto, é importante que os construtores considerem elementos tão importantes como as matérias a utilizar, o solo onde vai ser feita a pavimentação e até o número de veículos que por lá passam”, sugere Lee Hey Ip, que acrescenta que o Governo deve ter em conta a melhor proposta com base nestes tópicos.
Lee Hey Ip, também consultor para o curso de Engenharia Civil da Universidade de Macau, sublinhou que embora o Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo esteja efectivo e este exija os engenheiros locais a participação em formação, ainda faltam profissionais locais.