Governo diz ser mais rigoroso na atribuição de residência temporária

O Governo admitiu que está mais exigente quanto a atribuição de fixação de residência temporária. Respondendo a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, o Executivo confirmou a redução de atribuição de pedidos

O Governo de Macau está mais “rigoroso” quanto à política de fixação de residência temporária. Quem o confirmou foi Jackson Chang, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem.
“Em 2015 os requerimentos sofreram uma redução (…) Porque durante a autorização tivemos de ponderar a experiência e capacidade [dos candidatos], e da empresa contratante”, esclareceu, sublinhando “somos mais rigorosos agora, o número de pedidos sofreu uma redução”.
A resposta surgiu depois da deputada Song Pek Kei questionar o Governo relativamente à falta de um regime de divulgação sobre o assunto. “(…) a sociedade nada sabe quanto ao tipo de trabalho, experiência profissional, e estruturas etárias desses talentos, acabado por se pôr em causa o sentido e o valor da importação de talentos”.

Está na hora

Na mesma intervenção, a deputada afirmou que a política em causa está carente de uma actualização, sendo que há 20 anos não é revista. “Há quase 20 anos que a política de migração qualificada em Macau não sofre qualquer ajustamento, os requisitos exigidos são demasiados vagos e estão desactualizados, trata-se apenas de condições básicas relacionadas com o tipo de trabalho, habilitações académicas, qualificação profissional e experiencia profissional, entre outras. A Administração vai rever tudo isto? Como é que vai ajustar e optimizar os requisitos para a migração, assim como os procedimentos de apreciação e a autorização dos pedidos? O que pensa sobre isto tudo? Dispõe de algum plano”, indagou a deputada, a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças.
Sem grande novidades, o Secretário limitou-se a dizer que é preciso “aumentar a transparência”. “Creio que com um reforço de todas as medidas, inclusivamente o grau de transparência, o rumo do desenvolvimento dos diferentes sectores, [poderá existir] um bom regime de avaliação. Podemos trocar mais opiniões”, indicou o Secretário.

Falam os números

Dados disponibilizados pelo IPIM indicam que em 2014, foram recebidos 436 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 151 pedidos ao comparar com o ano anterior), 80 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (uma diminuição de 25 pedidos em comparação com o ano anterior), representando, respectivamente, 84.5% e 15.5% do total de 516 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo ano, foram aprovados 277 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 26 pedidos ao comparar com o ano anterior), 45 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (um aumento de quatro pedidos em comparação com o ano anterior).
No ano passado, 2015, só no primeiro semestre – sendo que os dados do segundo semestre ainda não estão disponíveis – o IPIM recebeu 236 pedidos, menos 14 do que nos primeiros seis meses de 2014. “No mesmo período, foram aprovados 23 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 98 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior), seis pedidos por investimentos relevantes e projectos de investimento (uma diminuição de 23 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior)”, indica o IPIM.