“É preciso considerar seriamente o relatório” do CA

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem que espera os serviços da sua tutela – os mais visados no relatório do CA – “considerem, seriamente, o relatório” e, em especial, “os procedimentos, leis e diplomas sobre contratos de aquisição de serviços”.
Leong diz que acredita que através de uma formação contínua e eficaz os serviços possam elevar os conhecimentos jurídicos, “de forma a que o trabalho seja bem executado logo desde o início”.
O Secretário remeteu-se ainda para o facto de que a nova Lei de Enquadramento Orçamental – que ainda não está feita – deverá ajudar os serviços públicos a cumprir escrupulosamente a legislação, mas referiu que “a Direcção dos Serviços de Finanças deve também ter em atenção o conteúdo do relatório de auditoria para autenticar o devido cumprimento”. Isto porque, diz, “a DSF é responsável pela recolha, junto de todos os serviços, de informação sobre a execução orçamental para elaborar a conta geral da RAEM e o relatório sobre a execução do orçamento, a qual será posteriormente entregue ao CA”.
Lionel Leong disse ainda esperar que os serviços públicos tomem a iniciativa de elevar a qualidade do trabalho sem terem que aguardar pela divulgação do relatório de auditoria.