BIR | Conselho das Comunidades pede intervenção de Sereno

As exigências salariais e registos bancários que estão a ser pedidos no processo de atribuição do BIR levou o Conselho das Comunidades Portuguesas a pedir a intervenção do Cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno. Este promete abordar o assunto no próximo encontro com o Secretário

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s portugueses que pretendem obter o seu Bilhete de Identidade de Residente (BIR) pela primeira vez, ou que visam apenas renovar a residência, têm sido confrontados pelas autoridades com a obrigatoriedade de apresentação de extractos bancários, para além de serem exigidos salários superiores a 25 mil patacas para garantir a permanência no território.
Tais requisitos levaram o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a pedir ontem ao Cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno, uma intervenção junto do Executivo. Segundo José Pereira Coutinho, um dos três Conselheiros, a situação acontece desde 2014, ano em que Aníbal Cavaco Silva, presidente da República, visitou o território.
“Chegou a altura do Cônsul-geral intervir e fazer um ponto de situação sobre esta matéria. Temos recebido dezenas de pedidos de apoio dos portugueses e sabemos que estas situações só se podem resolver a nível diplomático junto das autoridades locais, para que o sistema seja mais transparente e para que todas as pessoas percebam quais são os requisitos, para que estes sejam iguais para todos”, disse José Pereira Coutinho ao HM. Desbloqueámos vários casos junto do Secretário para a Segurança [Wong Sio Chak], mas achamos que com o novo Governo [em Portugal] essas questões têm de ser resolvidas de uma vez para sempre, para que as pessoas que vêm trabalhar para Macau mantenham a confiança”, disse ainda o Conselheiro do CCP.

Ilegalidades?

Para o Conselheiro, as exigências dos extractos bancários e dos salários são ilegais. “Nada vem na lei que as pessoas, para determinadas profissões, tenham de ter um determinado salário e os salários que estão a ser exigidos são extremamente elevados, na medida em que há várias profissões em que os salários são inferiores a 25 mil patacas”, referiu.
Para além disso, diz, apresentar os movimentos bancários não é a forma mais correcta de controlo das pessoas. “Não temos casos de pessoas que se tenham aproveitado do sistema para permanecer em Macau e que tenham tido problemas sociais com a sua sobrevivência”, apontou Pereira Coutinho.
Na carta, o CCP pede que a intervenção do Cônsul-geral ajude “a proceder de uma forma mais expedita os pedidos de autorização de permanência e acabar de vez com os pedidos de movimentos bancários e salários exagerados aquando da análise dos pedidos”.
Confrontado com esta questão, Vítor Sereno garantiu ao HM que vai abordar o assunto no próximo encontro com Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança. “Tenho mantido contactos regulares com o Gabinete do Secretário para a Segurança e feito avaliações periódicas sobre tudo o que diz respeito à comunidade portuguesa. Temos tido [do Secretário] a maior abertura e simpatia para a resolução dos nossos problemas. Este tema de [ontem] na carta será seguramente um dos assuntos que será colocado no próximo encontro”, disse o Cônsul-geral de Portugal em Macau.
Numa recente entrevista concedida à Rádio Macau, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, também fez críticas às exigências burocráticas que têm sido feitas, considerando a situação um “exagero” e uma prática “ilegal”. O HM tentou obter mais esclarecimentos junto dos Serviços de Emigração e da Direcção dos Serviços de Identificação, mas até ao fecho da edição não foi possível obter respostas.