DSSOPT sem saber se vai ter cláusula penal compensatória no metro 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo ainda não sabe se vai ou não implementar a cláusula penal compensatória no novo contrato que fizer com a empresa que vai ficar responsável pela construção do parque de materiais e oficina do metro ligeiro. 
O Executivo afirmou que vai abrir novamente concurso público para a obra, que deveria já estar concluída, mas cuja empresa entrou em conflito com o Governo devido aos atrasos contínuos. 
A cláusula penal compensatória já foi pedida várias vezes pelos deputados e especialistas. A ideia é que a empresa responsável pela nova obra seja sancionada no caso do não cumprimento do contrato. No entanto, as Obras Públicas ainda não publicaram o resultado do estudo sobre a possibilidade de se implementar a medida. 
A construção do Parque de Materiais e da Oficina do metro ligeiro atrasou mais de dois anos e o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, já afirmou que vai cessar o contrato com o construtor e abrir concurso público novamente.

Estudos e avaliações

Um relatório do Comissariado de Auditoria publicado em Janeiro do ano passado sugeria a introdução desta cláusula penal compensatória nas obras públicas para que os construtores assumam os riscos decorrentes da prorrogação dos prazos. 
Mas sobre esta questão, o GIT apenas respondeu que o estudo está na fase de avaliação e não há data para o resultado.  O GIT frisou que vai escolher com cautela os construtores para a nova obra, “reforçando a execução de penalidade e apelando à os construtores que concluam as obras por calendários e com qualidade”. 
Sem a cláusula penal compensatória, a deputada Ella Lei preocupa-se com a possibilidade da história se repetir. 
“O Governo vai continuar a fazer muitas obras públicas, tal como a zona A dos novos aterros, é possível continuar a repetir o erro de prorrogação e as empresas de fiscalização não precisam de assumir qualquer responsabilidade”, disse ao mesmo jornal. 
Já o deputado Mak Soi Kun sugere que seja feito um regime internacional para a obra do Parque de Materiais e Oficina, dando oportunidade para os construtores “com capacidade reais”, ainda que cooperando  estas com as empresas locais.