AL | Leis dos animais e violência doméstica até Fevereiro

As propostas de lei sobre a protecção dos animais e de prevenção da violência doméstica vão ser entregues para aprovação até Fevereiro, diz o Governo. Enquanto a primeira proposta poderá ter sido feita “um bocado a correr”, a da violência doméstica prima pelo contrário: lentidão

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]As propostas de lei relativamente à protecção dos animais e à violência doméstica vão ser entregues à Assembleia Legislativa (AL) “no fim deste mês ou no próximo mês”. A garantia é dada pelo Governo que, num comunicado à imprensa, apresenta o ponto de situação dos trabalhos legislativos de leis que têm sido constantemente adiadas.
O Executivo não traça qualquer detalhe sobre as leis, referindo apenas que, no caso da Lei de Protecção dos Animais – aprovada na generalidade em Outubro de 2014 – a 1.ª Comissão Permanente, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, teve 17 reuniões com os representantes do Governo. A última aconteceu no final de Julho do ano passado e nada mais se soube do diploma.
“Os representantes do Governo tiveram dois encontros com a assessoria da AL para abordar as questões técnicas da proposta, apresentando três versões de alteração, [estando] terminada neste momento já a análise da mesma”, indicou a Administração.
Para Albano Martins, presidente da Sociedade de Protecção dos Animais – ANIMA, “tudo foi feito um bocado a correr”, pelo que o responsável não espera grandes mudanças na apresentação da nova proposta de lei. “Não tenho esperança nisso. Espero é que eles possam contemplar algumas sugestões que nós tínhamos mandado à AL e que agora vamos mandar ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, referiu ao HM.
Recorde-se que algumas mudanças ao longo do processo de análise – como a diminuição de três para um ano de prisão em algumas sanções – levou a muita controvérsia.

A passo de caracol

Relativamente à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, aprovada na generalidade há um ano e responsabilidade da mesma Comissão, foram consultadas “várias instituições e associações”, tendo decorrido quatro reuniões entre deputados e Governo.
Depois de oito encontros com a assessoria da AL, o Governo assegura que já elaborou uma versão preliminar com o consenso que conseguiu alcançar. Não diz, contudo, se isso significa que a violência doméstica vai ser crime público.
“A última versão de trabalho já foi entregue à assessoria da AL nos meados do mês passado, terminada neste momento já a sua análise”, referem.
A ideia vem concordar com a notícia avançado pelo Jornal Ou Mun da conclusão dos trabalhos legislativos, que começaram em Outubro de 2007, através de um “estudo sobre produção legislativa relativa à violência doméstica”, pelo Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na altura Chui Sai On, actual Chefe do Executivo. Nesse mesmo ano foi criado um grupo de trabalho com o Instituto Acção Social (IAS) para recolha de opiniões e sugestões, colaborando este com a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres.
Em 2008 nasce o primeiro anteprojecto da proposta de lei mas só dois anos depois são entregues ao IAS os pareceres das instituições envolvidas. São seis anos de reuniões, recolha de opiniões e pareceres que parecem ter chegado ao fim.