Pereira Coutinho denuncia lacunas na legislação que facilitam o trabalho ilegal

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho voltou a interpelar o Governo sobre alegadas “lacunas” existentes no regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal, depois de ter, em Maio do ano passado, questionado a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre o assunto.
Pereira Coutinho pede mudanças ao regulamento na parte que “permite aos não residentes que ocupem postos de trabalho cujas funções podem ser facilmente exercidas pelos jovens de Macau”.
O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) pede ainda que as entidades fiscalizadoras realizem uma maior vigilância e fiscalização “aos trabalhadores não residentes que são contratados ao abrigo deste regulamento administrativo”, por forma a exigir que estes trabalhadores que “venham a ser autorizados a trabalhar temporariamente em Macau estejam devidamente identificados, a fim de eliminar os abusos com identificação rudimentar e simplista dos mesmos”.
O deputado fala de “lacunas existentes na actual legislação que permite aos trabalhadores estrangeiros exercerem funções sem prévia autorização oficial, prejudicando os trabalhadores locais habilitados a exercerem as mesmas funções”.
Pereira Coutinho deu como exemplo a realização de uma exposição de máquinas, equipamentos e concessões de Jogo realizada no salão de convenções e exposições de uma das concessionárias de Jogo na Taipa, onde “estariam a trabalhar um elevado número de jovens, a maioria proveniente de Hong Kong a exercer funções simples de registos de dados ou contabilização genérica de equipamentos, cujos trabalhos poderiam ser exercidos por trabalhadores locais”.
Para além disso, diz, no local de montagem do palco e dos stands a maioria dos trabalhadores não residentes estavam identificados de uma forma rudimentar e simplista, sem a designação das funções para os quais foram autorizados a trabalhar temporariamente no local, queixa-se o deputado.