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O deputado interroga-se sobre a decisão “repentina”. E sobre quem vai agora gerir o assunto

Ho Ion Sang quer que o Governo explique por que procedeu à extinção do Grupo de Trabalho para a Promoção de Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. O deputado mostrou-se preocupado com o facto do mercado imobiliário ficar agora sem um responsável a longo prazo.
Já na passada segunda-feira o Chefe do Executivo havia publicado um despacho onde decidiu extinguir o grupo, criado em 2010. Ao Jornal Ou Mun, Ho Ion Sang disse considerar que a decisão foi “repentina”, acrescentando que não foram dadas justificações.
O prazo de validade do grupo estava prevista para Junho deste ano, pelo que teria ainda mais de meio ano de vida. Ao mesmo jornal, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou que o grupo já lidou com uma série de assuntos, incluindo a elaboração do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, da Lei de Actividade de Mediação Imobiliária, ou da Lei do Imposto do Selo Especial sobre a Transmissão de Bens Imóveis Destinados a Habitação. No futuro, diz, não vai existir um departamento que se responsabilize especialmente sobre os assuntos referentes ao mercado imobiliário.
A DSSOPT frisou que, quando for necessário, o Governo vai elaborar medidas ou políticas de acordo com a situação do mercado. Contudo, Ho Ion Sang, também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras de Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL), considera que o mercado imobiliário envolve as pastas da Economia e Finanças, Solos e Obras Públicas e Justiça. A inexistência de um grupo especial pode, segundo Ho Ion Sang, dar aso a que cada organismo funcione à sua maneira.
“O Governo deve explicar e pensar em trabalhos posteriores. Com a extinção do grupo de trabalho e a falta de um mecanismo, quem é que fica responsável pelo mercado imobiliário? O Chefe do Executivo? É impossível a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) supervisionar todo o mercado, e a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apenas faz coordenação”, apontou.

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