Deficiência | Larry So pede revisão da Lei de Bases de Reabilitação

Uma lei que esteja coadunada não só com as necessidades actuais, mas também com planeamentos futuros, é o que pede o sociólogo

[dropcap style=circle’]O[/dropcap] sociólogo e politólogo Larry So considera que a actual Lei de Bases de Reabilitação se encontra obsoleta e não corresponde às necessidades da sociedade, pelo que é necessário melhorar a legislação vigente. O investigador pede também celeridade para que o plano de serviços possa ser implementado nos próximos dez anos.
A ideia foi apresentada pelo Instituto de Acção Social (IAS) numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação em meados deste mês: o Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio foi criado com o objectivo de ajudar à reabilitação dos portadores de deficiência e à sua integração na sociedade. A fase de consulta pública sobre o documento tem início previsto para o primeiro trimestre de 2016.
Ao Jornal do Cidadão, Larry So, ex-professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM), referiu que o IAS pediu à Universidade Politécnica de Hong Kong que efectuasse um estudo sobre os serviços de reabilitação da próxima década, fazendo levantamentos junto de instituições de ensino e de reabilitação. No entanto, o académico considera que o organismo deve publicar mais informações sobre o plano para uma discussão mais completa na sociedade.
Larry So frisou que a actual Lei de Bases de Reabilitação se encontra em vigor há mais de dez anos. Acrescentando a isto o facto do Governo já ter falado na sua revisão e melhoria, torna-se claro para o investigador que a legislação já não serve as necessidades actuais.
“A execução do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio deve estar em consonância com a lei, agora é hora de rever e melhorar a Lei de Bases de Reabilitação, fazendo com que os serviços de reabilitação sejam uma parte dos regimes e das políticas do Governo, para que o planeamento seja concretizado”, indicou.
O sociólogo avança ainda que o planeamento não menciona, de forma discriminada, os cuidados comunitários. No entanto, Larry So acha que tanto idosos, como deficientes devem e querem receber os cuidados de que precisam na sua área de residência.
“O IAS apenas subsidia as instituições para fornecer serviços de reabilitação e lares, mas não coloca os serviços nas comunidades. Desta forma, os portadores de deficiência acabam por depender muito mais dos lares”, apontou. É que para Larry So, estas pessoas merecem ter uma vida própria, o que implica a integração dos serviços de cuidados no seu quotidiano e não o contrário.

Prazo de atribuição de subsídio até final do ano

O prazo de atribuição do subsídio provisório de invalidez vai ser alargado até 31 deste mês “a fim de assegurar que os deficientes que satisfazem os requisitos possam beneficiar do referido subsídio”, explica o Instituto de Acção Social (IAS) em comunicado. A garantia de continuação do subsídio terá que ser validada com a entrega da prova de vida até final de Janeiro do próximo ano. São elegíveis os residentes permanentes que tenham efectuado pelo menos 36 contribuições mensais para o Fundo de Segurança Social e estejam, de alguma forma, privados de capacidade laboral.