Deputados querem controlar o PIDDA trimestralmente

Os deputados mostraram ontem vontade de que os gastos do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) possam ser revistos trimestralmente. A notícia vem de Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que ontem voltou a analisar o orçamento de 2014. Em termos de trabalhos futuros, a Comissão mostrou a Lionel Leong a vontade de estar mais por dentro das despesas do Governo. Além disso, Cheang Chi Keong anunciou ainda que “o Governo já está a fazer os trabalhos preparatórios” para apresentar a proposta da Lei do Enquadramento Orçamental, algo que já tinha sido anunciado. O diploma prevê a avaliação prévia, por parte dos deputados, dos montantes que cada obra pública vai custar, dando-lhes assim mais poder decisório. “O PIDDA tem sido alvo de atenção devido à sua baixa taxa de execução”, adiantou o presidente. Assim, acrescentou, “há necessidade de rever o Regime de Aquisição de Bens e Serviços, “em vigor há 26 anos”. Outra das questões tem que ver com a possibilidade que a actual legislação dá de transferir verbas de uma tutela para a outra. O Governo quer impedir esta tendência e a Comissão concordou. “O Governo quer orçamentos específicos para coisas exclusivas”, afirmou Cheang Chi Keong. Quanto à análise dos gastos efectuados em 2014, o mesmo deputado assegurou que o parecer da Comissão será assinado até 14 de Janeiro.