AL | Deputados votam orçamento “que não é de austeridade”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) vota amanhã, na especialidade, a proposta de Lei de Orçamento para 2016, que “dificilmente se pode considerar de austeridade”, após uma análise relâmpago em sede de Comissão. A proposta de lei foi aprovada na generalidade, por unanimidade, a 25 de Novembro, e vai subir a plenário para a votação final, depois da análise pela 2.ª Comissão Permanente da AL, que lamenta ter disposto “de apenas oito dias úteis para efeitos de exame e emissão de parecer sobre um tão relevante diploma para a vida económica, financeira e social” da região.
“Ora, um tal prazo revela-se relativamente curto, pelo que tendo em vista uma melhor apreciação e análise do orçamento por parte da Assembleia Legislativa, espera-se que no futuro o Governo venha a apresentar atempadamente os documentos relevantes para o efeito, nomeadamente o relatório intercalar de execução do Orçamento e mapas de controlo da execução do PIDDA (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração)”, refere o parecer sobre a lei.
Segundo a proposta de orçamento para o próximo ano, o Governo espera receitas de 103.251 milhões de patacas – menos 13,9% face ao orçamento rectificativo de 2015 – e despesas na ordem de 85.038 milhões de patacas – mais 1,5% –, pelo que prevê encerrar 2016 com um saldo orçamental positivo de 18.213 milhões de patacas.
Apesar de os valores serem mais modestos do que os relativos a este ano, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da AL rejeitam a ideia de “austeridade”, termo que tem vindo a ser utilizado pelo Executivo para se referir à aplicação de medidas definidas para quando a média mensal das receitas do jogo fica abaixo dos 20 mil milhões de patacas.
“A decomposição da despesa proposta para 2016 revela que dificilmente se pode considerar o presente orçamento proposto como um orçamento de ‘austeridade’, dado que se as despesas de investimento público se mantivessem ao nível do ano anterior – o que até teria efeitos positivos no crescimento económico -, a despesa do Governo cresceria 4,5%, ou seja, aumentaria sensivelmente ao ritmo da taxa de inflação expectável”, lê-se no parecer.
Os dez deputados da 2.ª Comissão Permanente da AL notam ainda que “para 2016 não existem previsões oficiais de crescimento económico e de outras principais variáveis macroeconómicas em Macau, não havendo também indicações estatísticas de que o processo de ajustamento em curso do nível das receitas brutas mensais arrecadadas com os jogos de fortuna ou azar em casino tenha estabilizado ao fim de vários meses de declínio”.