Tabaco | Proibições igual a queda dos negócios. E aumento do contrabando

O consumo não diminui. As vendas sim. E o contrabando aumenta. São reacções de vendedores de tabaco à proposta de proibição de fumar e de expor produtos, que dizem que vai afectar e muito o sector

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s medidas do Governo contra o tabaco estão a destruir o negócio às empresas de venda de produtos ligados ao sector. O consumo não está a diminuir, mas a compra sim, dizem associações, sendo que o contrabando é o vilão principal desta série iniciada com as proibições efectuadas pelo Governo.
O aumento do imposto sobre o tabaco, em Julho passado, o limite de transporte entre fronteiras de 19 cigarros por pessoa – já implementado – e a proposta de proibição de exposição dos produtos de tabaco nas montras das lojas são factores de “grande pressão” para os vendedores do sector. As queixas foram ouvidas ontem, durante uma reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), por representantes da indústria de tabaco de Macau e por um grupo de operadores de estabelecimentos de vendas exclusivas de charutos.
“[Estas medidas] vão afectar os respectivos sectores. [Os representantes afirmam que] a aprovação da proposta de Lei [de Prevenção e Controlo do Tabagismo] vai colocar em causa a sua sobrevivência”, indicou o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. A Comissão analisa, actualmente, a revisão à Lei do Tabaco que, se aprovada, irá implementar a proibição total de fumar e a exposição destes produtos.

Consumo mantém-se

Os representantes argumentaram que o objectivo de diminuir o consumo de tabaco, sempre defendido pelo Governo, não está a ser atingido. “Eles disseram que estas medidas não contribuíram para baixar ou reduzir o consumo de tabaco. Deram vários exemplos, como em Singapura em que não é permitida a entrada de tabaco, mas é permitido o fumo nos casinos”, indicou.
Os representantes indicaram ainda ter levado a cabo um inquérito que permitiu perceber não estar a ser respeitado pelos consumidores de tabaco o limite de transporte de 19 cigarros por pessoa na passagem das fronteiras, promovendo o contrabando.
Em linhas simples, o número de consumidores não diminuiu, argumentam os membros do sector, mas o de compras sim. Face aos novos preços, que sofreram um aumento substancial, os fumadores compram tabaco fora de Macau e continuam a consumir. Quem perde, dizem, são os vendedores locais.
Para além disso, “retirar os produtos das montras quando eles já trazem as indicações nos pacotes é ir contra a Lei da Defesa dos Direitos e Interesses dos Consumidores”, foi outro dos argumentos apresentados.

A diferença está no charuto

Relativamente à venda exclusiva de charutos, os membros do grupo argumentaram que a inclusão das salas de provas nas lojas na proibição total de fumar em recintos fechados vem destruir o negócio. “A opinião dos vendedores de charutos é que este produto é diferente do tabaco. Só é consumido por adultos. Deve por isso ser tratado de uma forma diferente dos cigarros”, explicou o presidente da Comissão.
Segundo os dados do Governo, existem actualmente 20 charutarias em Macau, envolvendo cem trabalhadores e com representação de centenas de marcas de charutos importados. “Cada caixa de charutos custa entre sete a oito mil patacas. Sem uma sala de prova, os representantes argumentam que perdem o negócio porque os consumidores só escolhem depois da degustação dentro dessas salas”, explicou Chan Chak Mo.
Os empresários alegaram ainda que noutros países estas salas de prova são uma excepção na lei para que as lojas possam manter o seu negócio. “Eles alegaram que aquelas salas são só para charutos e não cigarros”, afirmou.
Questionado pelos jornalistas, Chan Chak Mo não adiantou qualquer reacção por parte da Comissão, indicando apenas que o grupo de trabalho sabe que o inquérito e dados apresentados representam a visão dos representantes e que o Governo via ser questionado sobre os resultados das medidas.