Governo lança consulta pública sobre projectos já apresentados

O Governo lançou ontem uma consulta pública sobre um plano de projectos, alguns há muito apresentados. Um plano que prevê pontos prioritários nos próximos cinco anos, como o metro ligeiro ou o Hospital das Ilhas, e que, ainda assim, não garante que estes estejam concluídos em 2020

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo apresentou ontem, pela voz da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, terminado no início deste mês e que não acrescenta qualquer novidade ao que tem vindo a ser já apresentado pelo Governo. O plano apresenta, por exemplo, cinco “projectos prioritários para os próximos cinco anos”, entre os quais se destaca a construção do metro ligeiro.
Dividido em temas como o trânsito, a protecção ambiental, a saúde, o desenvolvimento urbano e a segurança urbana, o plano apresenta, no primeiro ponto, a construção do metro ligeiro, uma obra sem calendarização até ao momento, a construção do novo acesso entre Macau e Guangdong e o planeamento de construção da quarta ligação Macau – Taipa, que vai ser, soube-se ontem, uma ponte.
Na área do ambiente, o plano define como prioritária a ampliação e optimização da Central de Incineração de Resíduos Sólidos, ideia também já defendida pelo próprio Governo.
A construção do complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas é também um dos projectos “prioritários a cinco anos” – até 2020 – apresentado pela Comissão. Este deverá ver as suas obras terminarem faseadamente em 2017 e 2019, conforme foi anunciado pelo Governo, que disse também estar a ter de resolver alguns projectos que estão “a ser desenvolvidos”.
O planeamento dos Novos Aterros urbanos é outra das prioridades. É de notar que apesar destes serem os projectos prioritários até 2020 nada garante que estejam construídos até então, tal como assegurou a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng.

Medidas aleatórias

O plano prevê sete outros objectivos principais. O primeiro corresponde à manutenção do desenvolvimento estável da economia que abrange áreas como o “reforço da construção de [Macau como] plataforma”, a intensificação da cooperação regional e alargamento do intercâmbio internacional. O segundo é relativo aos novos avanços na optimização da estrutura industrial, isto é, por exemplo, um maior apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas.
“Aprofundamento da construção da cidade internacional de turismo” e “elevação constante da qualidade de vida dos cidadãos” são os terceiro e quarto pontos, seguindo-se a “elevação da educação”.
O sexto lugar é ocupado pelo “resultado manifesto na protecção ambiental”, ponto em que a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo defendeu serem necessários “mais espaços verdes” no território.
Como último, está o reforço da eficiência de governação e o aprofundamento da construção de um Estado de Direito, onde o Governo pretende garantir um aperfeiçoamento contínuo do mecanismo de consulta, “ou aprofundar a construção de um Governo e de uma sociedade baseados no Estado de Direito”.

Indicadores de avaliação

O documento lista ainda os indicadores de avaliação para que saber se os objectivos foram ou não cumpridos no prazo de cinco anos, portanto até 2020. O produto interno bruto previsto para 2020, assim como a taxa de desemprego e de inflação servirão para perceber o estado da desenvolvimento da economia. Para avaliar a qualidade de vida dos cidadãos, o Governo propõe ter como pontos de avaliação a “taxa de acesso a telecomunicações internacionais”, a “esperança média de vida”, a “taxa de cobertura de wifi” e as taxas de crescimento dos vários projectos lançados pelo Governo tais como as políticas de Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau, entre outros.
Ainda que apresente projectos e medidas que o Governo já anunciou e que se debruce sobre construções que já estão a acontecer, como a do metro ligeiro, o plano está a partir de hoje disponível para consulta pública. O Governo irá recolher opiniões até Fevereiro de 2016 e apresentará os resultados mais tarde.
Os interessados poderão apresentar opiniões pessoalmente, por e-mail, telefone, correspondência e fax.