Droga | Tribunais optam por desintoxicações com pena suspensa

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s tribunais estão a optar por condenar os consumidores de droga com mais desintoxicações em pena suspensa do que com penas de prisão. De acordo com o chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, desde 2009 que cerca de 700 casos tiveram este fim. A informação foi dada ontem, na mesma altura em que o IAS assegurou que a conclusão da proposta de revisão da Lei de Combate à Droga está prevista para final deste ano. Esta é contudo a primeira fase, não de todo o processo até à entrada em vigor.
Sobre o aumento das penas para casos de droga, como tem vindo a defender o Governo, o chefe defende a posição oficial: “a ideia do Governo é aumentar essas penas”, no que aos casos de tráfico diz respeito. É que, explica, se Macau “adoptar uma moldura legal mais leve” torna-se numa “terra baixa”.
Tal implica que a RAEM se torna num destino apetecido para os traficantes de droga de regiões adjacentes que vêem no território um local onde as penas não são tão graves como no seu país de origem. No que diz respeito ao consumo, o responsável ilustrou com o aumento do número de casos em que se favoreceu o tratamento em prisão suspensa, mas não indicou se esta vai ser a via a optar, como têm defendido especialistas que trabalham de perto com toxicodependentes. O Governo, recorde-se, queria aumentar também as penas para quem consome.
Questionado pelo HM sobre uma calendarização até à entrada em vigor, Hon Wai referiu apenas que “é difícil de saber, mas da parte do Governo está quase”. Naquela que foi a segunda reunião da Comissão de Luta contra a Droga, em cima da mesa esteve ainda a inserção, na lista actualizada de drogas da Comissão de Narcóticos (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), dos estupefacientes novos em Macau. Esta é publicada anualmente em Março e o IAS prepara-se agora para actualizar os seus números e enviá-los para a CND. Está, contudo, uma questão em causa: a Comissão de Luta Contra a Droga está indecisa quanto à fusão, ou não, da lista na proposta de revisão. É que, por um lado, “as novas drogas também vão estar dentro da lei”, mas esperar pela conclusão da proposta ou da lista poderá “implicar atrasos” na entrega dos documentos.

Um esclarecimento

Uma das soluções pode ser tirar a lista actual da proposta de lei e tratá-lo como um elemento separado, que será posteriormente publicado através de despacho em Boletim Oficial. Assim tudo poderia seguir dentro do prazo.
De acordo com Hon Wai, são dez as novas drogas no mercado. Todas elas de natureza química, têm “efeitos a longo prazo e incuráveis”, de acordo com mesmo responsável. “Esse é o grande problema. É preciso agir de imediato, porque os efeitos só são visíveis a longo prazo e não têm cura”, lamentou.
Para já, são necessárias reuniões do IAS com a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e com os Serviços para os Assuntos de Justiça. Além disso, terão que ser coordenados os trabalhos entre a Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Saúde (SS). “Na reunião, os vogais chegaram ao consenso de que a PJ e os SS podem trabalhar ao mesmo tempo, com a polícia a recolher informações sobre as drogas novas consumidas em Macau e os Serviços de Saúde a estudarem as consequências e efeitos desta droga”, disse.