PolíticaSónia Chan analisa mais de 700 diplomas da Administração portuguesa Filipa Araújo - 30 Out 2015 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou ontem que vai analisar cerca de 700 leis e decretos-leis publicados antes da transferência da soberania e ainda vigentes. Conforme indica um comunicado à imprensa, a Secretária salientou ainda que necessita de mais algum tempo para que estes sejam analisados e divididos em diferentes áreas, o que torna a tarefa ainda mais difícil de concluir a curto prazo. Em relação às leis e à legislação publicada, após o regresso de Macau à pátria Sónia Chan referiu que levará igualmente algum tempo para verificar todos os dados mas que publicará o calendário no momento oportuno. A Secretária diz que, face aos pareceres da Comissão Contra a Corrupção (CCAC) sobre a revisão dos regulamentos municipais, o Governo já concluiu a proposta e as partes em causa serão revistas em tempo breve. Admitindo a antiguidade dos regulamentos municipais, a Secretária concorda que estes devem ser avaliados e revistos na sua globalidade, adiantando já que poderá ser um processo moroso pois é uma “tarefa bastante volumosa”. Sónia Chan indicou ainda que poderão existir artigos que serão revogados por não mais fazerem sentido.
