Chumbada proposta de debate sobre terrenos para habitação pública

[dropcap style=’circle’]“S[/dropcap]abemos que o Governo de Macau tem nas suas mãos terrenos e vai seguir a sua promessa”, disse o deputado Lam Heong Sang, em declarações ao voto negativo que atribuiu ao pedido de debate sobre o regime de sorteio da habitação económica, avançado pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Das 31 presenças de deputados ontem no hemiciclo apenas cinco votaram a favor do pedido do deputado democrata em levar os responsáveis do Governo a responder a questões na AL. Em nota justificativa o requerente defendeu que existe uma “espera infinita” devido ao “Governo não ter mobilizado o suficiente dos recursos de terreno para aumentar a oferta da habitação pública”.
Mas, a esmagadora maioria dos deputados entende que esta não é a altura indicada para realizar um debate. “Vamos estar a atrasar mais os trabalhos, precisamos de mais dados que não temos, temos de esperar pelo Governo”, defendeu Vong Hin Fai, que também votou contra.
O deputado Mak Soi Kun, apesar de concordar com a necessidade de encurtar a lista de espera, concorda com a ideia defendida por Vong Hin Fai: avançar agora com um debate seria atrasar todos os trabalhos.
Au Kam San, José Pereira Coutinho, Ella Lei, Leong Veng Chai, José Chui Sai Peng e o próprio Ng Kuok Cheong foram os únicos votos a favor. “É essencial resolver os assuntos da habitação”, reforçou Au Kam San.
O requerente argumentou ainda que “com as políticas bem definidas, se o Governo afectar efectivamente à planificação da habitação pública os terrenos recuperados, devido a casos de corrupção ou caducidade, e ao mesmo tempo os novos aterros, onde é possível serem construídas no mínimo 28 mil fracções, poderá ser resolvido o problema da lista de candidatos”. Sem conseguir convencer a plateia, Ng Kuok Cheong viu reprovado o seu pedido de debate sobre o “tema mais importante para a sociedade”, tal como caracterizou Song Pek Kei.

Novo Macau entrega petição na AL

Antes do início do plenário, a Associação Novo Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa pedindo a revisão da Lei da Habitação Social, para a reintrodução do sistema de pontos, em vez do actual sistema de sorteio que serve para atribuição de casas aos candidatos que aguardam em lista de espera. Segundo Scott Chiang, presidente da Associação, o sistema iria permitir que os candidatos ficassem “a saber que mais cedo ou mais tarde teriam o seu apartamento próprio”. Em declarações à imprensa, Scott Chiang indicou que a petição conta já com 1705 assinaturas. O documento tem ainda um segundo objectivo, o de fazer com que o Governo garanta uma oferta gradual da habitação pública. Cerca de 42 mil residentes permanentes em Macau concorreram a 1900 fracções em oito empreendimentos no mais recente concurso para a aquisição de habitação económica, cujo prazo de entrega de candidaturas terminou em Março de 2014.