Agente da PSP e segurança da UM condenados por auxílio a entrada ilegal

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) e um guarda de segurança do campus da Universidade de Macau (UM) foram condenados, pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), a cinco anos e nove meses e a oito anos e três meses de prisão, respectivamente, pelos crimes de auxílio à entrada ilegal e posterior acolhimento. A decisão foi proferida pelo TJB em Novembro do ano passado e os dois interpuseram recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que recusou o recurso.
De acordo com acórdão do TUI, ontem tornado público, o caso teve início quando os dois arguidos se conheceram, em Agosto de 2013, e deram início a um processo de ajuda de entrada ilegal de imigrantes em Macau, através da aplicação móvel WeChat, “dando-lhes auxílios na entrada e saída entre Zhuhai e Macau através de botes rápidos ou passagem de fronteiras” mediante pagamento.
Três meses depois de iniciado o processo, um amigo do agente da PSP quis vir jogar nos casinos da região, mas como não conseguiu entrar de forma legal com os seus documentos de viagem, pediu à dupla que organizasse a sua entrada. Assim, conseguiu passar para este lado da fronteira a 5 de Novembro e ficou alojado num quarto de hotel marcado pelo agente, a quem pagou seis mil reminbis pela tarefa. Tanto o segurança da UM como o agente da PSP receberam ainda uma “comissão de ficha” no valor de dez mil dólares de Hong Kong.

Orquestra de quatro

Os dois foram acusados pelo Ministério Público pelos crimes de auxílio e acolhimento e posteriormente condenados em Novembro do ano passado. Insatisfeitos com a decisão do TJB, recorreram ao TUI e o oficial da PSP justificou que a sua pena devia ser minorada porque ter “confessado integralmente e sem reservar” os actos criminosos e por ter “agido sob um circunstancialismo mitigador da culpa”. Já o segurança usou a sua situação financeira e familiar para pedir ao TUI que a sua pena pelo crime de acolhimento fosse atenuada. Os dois faziam parte de uma equipa de quatro orquestradores das viagens.