Bitcoin | Pedida regulamentação. AMCM diz não ser responsável

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegura ao HM que a Bitcoin não está sujeita à sua supervisão. A resposta surge depois do envio de uma carta do activista Jason Chao à autoridade, pedindo mais regulamentação sobre o uso da moeda digital. Especialistas no sector da economia pedem a regularização da Bitcoin por, dizem, ser mesmo necessário.
Ao HM, a AMCM diz que a Bitcoin “constitui uma mercadoria virtual, não sendo a mesma uma moeda legal, nem instrumento financeiro” que fique sujeito à supervisão da entidade. Na mesma resposta, o organismo adianta que a “utilização moedas virtuais envolve riscos, incluindo mas não se limitando aos riscos relacionados com o branqueamento de capitais e o financeiro do terrorismo”, pelo que é necessário os utilizadores “terem cautela” no uso da moeda. Este é, aliás, o único aviso dado pelo organismo, não se percebendo como é que o uso da Bitcoin acontece em Macau.
Para Jason Chao o assunto é claro: “é necessária uma regulamentação” devido à necessidade de garantir a segurança na utilização desta mercadoria virtual, assim como para evitar crimes de capitais. Ao HM, a AMCM indica que não pode dizer se respondeu ou não ao activista, mas este diz que ainda espera obter resposta da AMCM, continuando à espera que as autoridades clarifiquem qual a posição do Governo perante a situação. É que Macau é a região com maior número de caixas de troca de Bitcoin por dinheiro. No total, são quatro as máquinas que se assemelham às de multibanco normal, três delas instaladas em lojas de penhores na zona dos NAPE.

Zona cinzenta

“Claro que é necessário regular esta situação”, começa por defender o economista Albano Martins. O profissional mostra-se totalmente contra este tipo de “meio que possam criar situações de fraudulência”. “Não estou muito dentro do assunto, mas de facto isto parece ser uma espécie de Dona Branca. Isto não é controlado”, reforça.
De saudável, as Bitcoins, diz, não têm nada. “Nem de saudável, nem de equilíbrio, nem de protecção”, acrescenta. Questionado sobre a necessidade do Governo tomar uma posição, Albano Martins defende que “se existir um esquema de Dona Branca a circular fora dos Bitcoins a AMCM acaba por intervir, então porque é que neste caso não o faz?”
A regulamentação é por isso “mais que precisa”, até porque, defende, é preciso “dar também garantia às pessoas que são mais ingénuas” aquando da sua aplicação e utilização. “Pode nem sequer existir nenhum problema, e estar tudo bem, mas é importante que haja pelo menos um mínimo de regulamentação que proteja os investidores”, remata.
Fonte do HM ligada ao Direito e com interesse no mundo da moeda virtual explicou que a regulamentação “é sempre necessária, porque existe uma espécie de zona cinzenta”. “Quem tentar perceber o mundo das Bitcoins, e até assistir a conferências, vai perceber uma lacuna na explicação de toda a história. Como é que surgiu, se há ou não controlo e, também, em termos de segurança. A compra e venda desta moeda digital é anónima, logo mesmo que haja crime de capitais nunca se saberá”, explicou.
Este tipo de aplicação tem de facto vantagens, diz, mas os riscos também são elevados. Algo que poderia terminar caso o “Governo decidisse actuar”. “É o Governo e a Assembleia Legislativa que devem decidir”, remata.
Até ao fecho desta edição o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não apresentou qualquer resposta às perguntas colocadas por este jornal.

Com Joana Freitas