AL | Entregue proposta de debate sobre terrenos de habitação pública

O deputado Ng Kuok Cheong entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a recuperação de terrenos pelo Governo, para que sejam destinados à construção da habitação pública

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, já tem na sua posse mais um pedido de debate, este apresentado pelo deputado Ng Kuok Cheong. A questão dos terrenos volta a ser o tema escolhido pelo deputado do campo pró-democrata, sendo que o debate pretende analisar a recuperação dos terrenos por parte do Governo para que possam ser destinados à construção de mais casas públicas. Ng Kuok Cheong pede ainda que seja eliminado o sistema de sorteio e que volte a ser introduzido o regime de pontuação no processo de candidaturas à habitação pública.
Na nota justificativa, o deputado lembrou que o Instituto da Habitação (IH) afirma já ter feito o sorteio dos candidatos a uma habitação económica na semana passada para a atribuição de 1900 casas. Contudo, Ng Kuok Cheong refere que ainda há mais de 42 mil candidatos, sendo que 40 mil deles se mostram “desapontados” por não saberem quando é que vão ter as chaves da nova casa.

Outro sistema

Quanto à introdução do regime de pontuação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) respondeu ao deputado em Setembro que o Governo não pode voltar a ter o antigo sistema porque o tempo para fazer a avaliação e pontuação é longo. O organismo diz temer mais atrasos para as famílias aptas a receber casa, para além de contribuir para a acumulação de candidaturas.
Contudo, Ng Kuok Cheong reitera que actualmente os 40 mil candidatos continuam à espera de uma habitação económica depois do sorteio, defendendo que os atrasos não se devem ao regime de pontuação, mas sim à falta de habitação pública no território.
“Considero que se o Governo tiver políticas confirmadas e fizer um ajuste aos terrenos desocupados ou envolvidos em casos de corrupção podem ser construídas mais habitações públicas, o que irá juntar-se à criação de 28 mil fracções económicas na zona A dos novos aterros”, escreveu o deputado na nota justificativa.
Para Ng Kuok Cheong, a recuperação dos terrenos “resolve por completo o problema da acumulação da lista dos candidatos”. O regresso do regime de pontuação iria ainda permitir a criação de um calendário concreto para o acesso às casas.

Críticas a modelo de atribuição

Uma residente local entregou ontem uma carta na sede do Governo criticando que o sorteio de habitação económica não soluciona o problema sentido pelos residentes na obtenção de uma casa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a cidadã de apelido Ieong tem uma família composta pelos pais de 70 anos e uma filha de 12, tendo ficado em 1700º na lista para a atribuição de habitação económica. No entanto, a residente diz prever que só deverá conseguir uma fracção T1, de tamanho insuficiente para a sua família. O deputado Ng Kuok Cheong, que acompanha a iniciativa, recorda que em 2013, 800 das fracções a concurso eram T1. O deputado acredita que este modelo de atribuição não satisfaz a necessidade dos residentes, já que as famílias são qualificadas e não têm aquilo a que se candidataram.