Habitação pública | Mais de 40 mil candidatos para 1900 fracções

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo apresenta hoje os resultados das candidaturas a habitação económica, tendo excluído mais de três mil candidatos. Dados do Instituto de Habitação (IH) publicados ontem mostram que os cidadãos mais sortudos sabem hoje se vão ou não ter direito a uma casa, mas há mais de 40 mil pessoas para cerca de dois mil apartamentos.
As inscrições que deram origem a estas candidaturas foram feitas já entre Dezembro de 2013 e Março do ano passado. No total, 42700 pessoas pediram uma habitação económica ao Governo, de diferentes tipologias. O IH aceitou 38806 – a maioria de famílias e mais de 15 mil de individuais.
Entre as razões principais para a exclusão de determinados cidadãos estão principalmente a falta de cumprimento de requisitos face à composição do agregado, mas também os candidatos figurarem em mais do que um boletim de candidatura e receberem mais do que o limite mensal necessário para que possam usufruir deste tipo de habitação.
Os resultados que hoje serão anunciados foram feitos com base em candidaturas que foram “primeiro alvo de apreciação preliminar e de sorteio e depois de apreciação substancial”, algo que entrou em vigor em Agosto, com a revisão da Lei de Habitação Económica.
Os resultados, contudo, não demonstram todas as famílias que poderão ter acesso a uma casa. É que, para os candidatos de 2013 e Março de 2014, só há 1900 fracções que podem ser entregues. O IH tem, por isso, de continuar a seleccionar.
“Depois de afixados os resultados, o IH procederá à selecção dos candidatos admitidos após a apreciação preliminar, segundo a posição deles na lista e as 1900 fracções disponíveis para atribuição no concurso de 2013 para aquisição de habitação económica de diferentes tipologias. Depois o IH enviará ofícios aos candidatos para que dentro de 30 dias entreguem os documentos e as informações necessários no momento da selecção, caso não entreguem dentro do prazo estipulado, o IH iniciará o procedimento legal relativo à audiência de exclusão da qualidade de adquirente”, indica o organismo em comunicado.