Segurança | Estatuto dos Militarizados vai ser revisto

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu no passado dia 1 de Outubro que o Estatuto dos Militarizados e das Forças de Segurança de Macau, em vigor desde 1994, vai ser revisto. Segundo um comunicado, já foi criado um grupo de trabalho para levar a cabo o processo de revisão, o qual “visa coordenar e recolher opiniões nos diversos serviços públicos em causa, com o intuito de rever as normas da lei”. Será depois elaborada uma proposta de lei a ser analisada pelos diversos serviços públicos visados, antes que se chegue a uma versão final. O Secretário prometeu ainda que haverá uma proposta preliminar “ainda este ano”, sendo que “os trabalhos de revisão serão iniciados no próximo ano após consenso entre as várias partes”. Wong Sio Chak explicou que a revisão da lei tem como objectivo proporcionar mais espaço de acesso ao pessoal interno. Por exemplo, no caso dos trabalhadores que reúnem determinados requisitos e cumprem o desempenho estipulado na Lei “serão promovidos para carreiras superiores”.