SociedadeETAR | Documentos para concurso público quase prontos Joana Freitas - 16 Set 2015 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo assegura estar a preparar-se para abrir um concurso público para a operação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau. Numa resposta ao HM, a Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA), responsável pelas estações, diz querer abrir o concurso o mais rápido possível. “O Governo da RAEM está a efectuar o trabalho preparatório sobre o concurso público do novo contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção da ETAR do Parque Transfronteiriço, estando na fase de conclusão da elaboração de documentos sobre o concurso”, começa por dizer o organismo. “Esperamos que a realização do respectivo concurso público se processe o mais breve possível, de modo a seleccionar uma empresa operadora qualificada para prestar os serviços.” Contudo, o brevemente será apenas para o ano, já que – como foi anunciado esta semana – o consórcio Waterleau/ATAL viu ser-lhe prorrogado o contrato de concessão até ao próximo ano. Mesmas cláusulas A ideia do Governo em fazer um concurso público para adjudicar esta concessão já vem de 2013, quando foi feita a última extensão do contrato com a empresa. A DSPA revelou que tinha outras ideias para a ETAR e disse que a abertura de concurso público iria ser feita “o mais breve possível”. Supostamente, o contrato de extensão até este ano foi feito para que não se interrompesse os serviços da ETAR, sendo esta uma solução temporária até que o Governo concluísse os trabalhos preparativos para a abertura de concurso a outras empresas. Segundo a resposta da DSPA ao HM, a razão para a renovação do contrato é a mesma que tem sido apresentada constantemente: “assegurar o interesse público e garantir a ininterrupção da prestação dos serviços de operação e manutenção das instalações de tratamento de águas residuais”. O contrato foi então renovado “com as mesmas cláusulas até ao primeiro trimestre de 2016”. A adjudicação da operação e manutenção da ETAR do Parque Transfronteiriço à Waterleau foi conseguida, como deu provado o Tribunal de Última Instância, em troca de subornos, tendo havido corrupção que envolvia Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, condenado a 29 anos e meio de prisão, e os responsáveis das empresas. O consórcio vai continuar aprestar os serviços por mais dois anos e a autorização para assinatura do contrato foi dada por Chui Sai On, Chefe do Executivo, e vai valer à empresa 3,28 milhões de patacas.
