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Já foi publicado o novo relatório do GPDP e os dados são claros: as queixas de infracções no tratamento de dados pessoais aumentaram substancialmente e são precisos mais funcionários para dar conta do recado

Em 2014, o Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) abriu 194 processos de investigação, número que aumentou 37,6% face ao ano anterior e a maioria diz respeito a casos de falta de legitimidade do tratamento destes dados. De acordo com o mais recente relatório do GPDP, 74,2% dos casos chegaram às mãos do Gabinete através dos próprios titulares da informação, sendo que a grande maioria dos casos remete para entidades privadas e não públicas.
“Incluem principalmente as entidades dos sectores do Jogo e do comércio por grosso e retalho enquanto as entidades dos serviços pessoais e do sector de telecomunicações ocuparam o segundo lugar”, escreve a entidade no relatório do ano passado.
Também no ano passado foram concluídos 143 casos, tendo sido aplicadas sanções a entidades em 16,8% dos processos de investigação. Em termos de trabalho jurídico, o mesmo relatório indica que foram tratados 59 pedidos de parecer, 45 de autorização e 608 notificações de tratamento de dados pessoais.

Mais pessoal

Em comunicado, o GPDP refere que o Coordenador, Vasco Fong, acredita haver “enormes desafios para as autoridades”. No mesmo documento, o Gabinete mostra necessidade de aumentar o volume de recursos humanos.
“[O GPDP] espera reforçar os recursos do Serviço, incluindo o nível técnico e o estatuto da instituição, com o objectivo de se aproximar aos padrões internacionais e se dedicar ao estabelecimento de um regime efectivo de protecção de privacidade”, refere o documento.
Para o Coordenador do GPDP, um dos passos mais importantes é o esclarecimento da população relativamente à importância do tratamento dos dados pessoais.
“O GPDP vai promover, gradualmente, divulgação de informações com conteúdo mais profissional, no intuito de consciencializar os cidadãos sobre as noções dos dados pessoais – formar a consciência da população em geral, elevar os seus conhecimentos até um nível suficiente para saber auto proteger os seus dados pessoais”, explica a entidade no relatório.
Além disso, o GPDP tem feito uma série de cursos e participado em workshops e seminários de actualização de temas, incluindo reforço da privacidade em rede global. Também em 2014 o GPDP marcou presença na Conferência Internacional de Autoridades de Protecção de Dados e Privacidade e na Conferência do Grupo de Orientação do Comércio Electrónico da APEC. Para além disso, o GPDP realizou 160 sessões de esclarecimento, cursos de formação, seminários e palestras com a participação de mais de nove mil pessoas. “Através de várias formas de divulgação, o GPDP espera elevar a consciência da população em geral sobre a protecção de dados pessoais”, escrevem.

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