A cultura de tolerância zero

Jorge Rodrigues Simão -
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A luta contra a corrupção é o terceiro desafio que os países devem enfrentar. A democracia é uma experiência compartilhada por centenas de milhões de pessoas e não se reduz ao acto de votar, consistindo no debate público que decorre antes e depois das eleições, no qual os cidadãos vão aprendendo uns com os outros. É pelas características desta aprendizagem que reside a diferença fundamental entre democracia e autocracia. Num governo autoritário aqueles que aprendem são uns quantos e que têm acesso aos problemas públicos.
A experiência do poder está interditada à maioria e, quando o sistema se abre subitamente, a população irrompe sem saber do que se trata. Ainda que, um governo autoritário apresente a aparente vantagem de poder tomar decisões mais eficazes a curto prazo, o que nunca conseguirá é preparar a maioria dos cidadãos que pretensamente governa a tomarem um dia as suas próprias decisões. Goodfellas
O sistema democrático, por seu lado, requer maior tempo para realizar as transformações desejadas, mas quando chegam, são sólidas porque resultaram de uma aprendizagem colectiva. Se sob o impulso do consenso público fosse empreendido amanhã o combate contra a corrupção, os frutos seriam duradouros. Se, pelo contrário, um messiânico general tomasse o poder num país, e pendurasse segundo o seu arbitrário critério, uma dúzia de pessoas numa praça, a corrupção continuaria estruturalmente instalada no sistema, com a agravante da falta de controlo.
O longo processo de aprendizagem que é a experiência democrática tem etapas sucessivas e cada uma delas representa um desafio que a comunidade no seu conjunto deve resolver. Existem duas estações nesse percurso que é o de aprender a respeitar as instituições e a recusar o populismo em matéria económica.
A “Cimeira de Brisbane” do G-20, que se realizou a 15 e 16 de Novembro de 2014, na qual os líderes mundiais reafirmaram o compromisso que fizeram em 2010, de fazer face aos efeitos negativos da corrupção sobre o crescimento económico, comércio e desenvolvimento. Estiveram de acordo em tomar medidas sobre o suborno público e a transparência no sector privado, integridade e cooperação internacional na luta contra a corrupção.
A corrupção, no final de 2014, continuava a ser uma importante ameaça ao crescimento global e à estabilidade financeira, destruindo a confiança dos cidadãos, rompendo o estado de direito, distorcendo a concorrência, impedindo os investimentos transfronteiriços e o comércio, e distorcendo a atribuição de recursos.
O G-20, como grupo das maiores economias do mundo, mantém o seu compromisso de reduzir a incidência da corrupção e a construção de uma cultura mundial da intolerância à corrupção. A “Grant Thornton”, multinacional consultora de negócios a nível mundial, representada em cento e trinta países, realizou um estudo sobre o Brasil e a Índia, economias- chave do grupo G-20 que não são alheias às práticas corruptas, no sentido de entender como podem as empresas crescer eticamente num ambiente onde a corrupção é moeda corrente.
A “Percepção da Corrupção” da “Transparency International” revela o índice de 2014 de países sobre o nível de corrupção no sector público, em que a qualificação zero é considerada de altamente corrupto e a de 100 corresponde a muito limpo. O Brasil teve um índice de 43, Rússia 27, Índia 38, China 36 e África do Sul 44.
O índice reflecte a percepção da corrupção e é exacto se for vinculado à facilidade de fazer negócios. O proprietário de uma pequena, média, grande empresa ou de uma multinacional, debate-se com a complexidade para iniciar a actividade na Índia, por exemplo, sendo um verdadeiro desafio, cada fase do processo, pela existência de obstáculos burocráticos, havendo o pedido para a realização de pagamentos ilegais, ou dinheiro a ser oferecido para ocupar uma posição melhor na longa lista de espera de pedidos que aguardam decisão.
O Brasil, nos últimos anos tem vindo a confrontar-se com vários escândalos de corrupção de grandes dimensões, como o “Mensalão”, “Petrolão” e “Operação Lava Jato” que envolvem quer os trabalhadores públicos, como os do sector privado, não tendo o índice de percepção da corrupção no Brasil, no entanto, sofrido alteração.
A discrepância entre a realidade e a percepção deve-se principalmente ao facto dos cidadãos se habituarem a esse tipo de situação e crerem que sempre existiu. O impacto dos casos mediáticos sobretudo, no crescimento económico, dá-se por se criar um custo adicional para a realização de negócios, não existindo a garantia nunca de que um pagamento que configura o crime de corrupção produzirá o resultado desejado, aumentando os custos enormemente, sem qualquer benefício, sendo de extrema gravidade nos grandes contratos governamentais.

A corrupção, no final de 2014, continuava a ser uma importante ameaça ao crescimento global e à estabilidade financeira, destruindo a confiança dos cidadãos, rompendo o estado de direito, distorcendo a concorrência, impedindo os investimentos transfronteiriços e o comércio, e distorcendo a atribuição de recursos


Os custos não são legítimos por força da legislação do local, conduzindo a uma economia paralela de pagamentos na sombra. Um estudo recente da OCDE mostra que o PIB da Índia aumentaria significativamente, se todos esses pagamentos ilícitos fossem carreados para a economia real.
O Brasil vive o momento mais oportuno da sua história para debater sobre o cancro da corrupção. O país está no meio da investigação do maior escândalo de corrupção de que há memória e que envolve a Petrobras, a empresa estatal de petróleo e várias outras empresas. A investigação pode levar à falência de muitas empresas e travar grandes projectos de infra-estrutura, o que implicaria o despedimento de milhares de trabalhadores.
O escândalo causa prejuízo significativo à reputação da economia brasileira e aumenta o risco da realização de negócios no país, bem como afecta as empresas que tentam entrar no mercado pela primeira vez, ou que conquistaram um segmento de mercado e tentam alargar.
As empresas brasileiras que não têm nenhuma operação no estrangeiro é muito possível que considerem esta situação como um custo normal da realização de negócios. As empresas indianas que realizam operações no estrangeiro, em geral, nos Estados Unidos e na Europa, estão sujeitos às estritas normas desses países, tal como as multinacionais estrangeiras que investem na Índia.
As empresas não se podem dar ao luxo de serem condescendentes porque teriam de se expor a uma possível prática de infracções graves e serem punidas com sanções de milhares de milhões de dólares, pena de prisão e inclusive perder os clientes. As empresas não só poderiam perder os contratos com o governo, no qual não estão interessadas, porque os riscos são maiores que os benefícios. O novo governo da Índia chegou ao poder em 2014, e a percepção sobre a realidade levou-o a tomar medidas para travar a corrupção transnacional e institucional, mas tem um longo caminho por percorrer.
A Índia é um país muito descentralizado pelos seus trinta estados e cada um tem um peso significativo, e nem sempre estão em sintonia com o que ocorre no centro, mas o governo central enviou a mensagem clara de concentração no crescimento e governança, e implementação de e-governo, em particular, o que significa que não tem de interagir com os trabalhadores públicos, onde a incidência da corrupção é mais alta.
O governo brasileiro aprovou a legislação contra o branqueamento de capitais, no inicio de 2014, tendo as acusações quadruplicado. O acordo social na luta contra a corrupção está a crescer, mas existe um longo caminho por transitar, sobretudo devido à aceitação da cultura da corrupção, o que torna a situação mais difícil de mudar.
A introdução de legislação contra a corrupção pela primeira vez na história brasileira, faz que as empresas tenham medo, acrescido do facto de personalidades proeminentes terem sido detidas, pelo que o Brasil se encontra numa situação melhor no combate à corrupção. A comunidade empresarial tem um papel importante e pode exigir maior transparência nos negócios de Estado.
As empresas devem adoptar em todo o mundo a regra do acordo de integridade que a “Transparency International” criou há muitos anos. Se uma empresa estiver em fase de negociação pré-contratual com um Serviço do governo ou uma empresa estatal, as duas partes devem assinar um acordo de integridade e comprometerem-se a não incorrer em práticas corruptas durante a vida do contrato, devendo concordar na inclusão de um monitor independente que assegure o cumprimento das cláusulas do acordo de integridade.
As empresas no Brasil, por exemplo, estão obrigados a investir mais nas mudanças no suporte lógico para se adaptarem aos requisitos do sistema de informação do Serviço de Impostos Internos, que vigiarão as conversas entre clientes, fornecedores e autoridades tributárias. Existe uma melhoria na formação dos funcionários públicos brasileiros na luta contra a corrupção e cumprimento da lei.
A comunidade empresarial internacional está a fazer um esforço para terem boas práticas no que respeita à luta contra a corrupção. Se os dirigentes empresariais não forem obrigados a fazer face a práticas de corrupção as perspectivas de crescimento dos negócios serão maiores e os riscos menores.

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