Secretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia extinto

O secretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia vai deixar de existir, passando os 18 funcionários a trabalhar para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia. Leong Heng Teng diz que mais secretariados podem ser eliminados

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]mais uma medida em prol da racionalização dos custos na Função Pública, devido à quebra das receitas do Jogo. O Governo decidiu pôr fim ao secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), passando o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) a prestar o apoio administrativo necessário ao Conselho. Segundo apresentação do porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, a medida visa responder “às acções de racionalização dos quadros e de simplificação administrativa”.
Actualmente, trabalhavam 18 funcionários no secretariado do CCT, sendo que os “trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro e de assalariamento transitarão para o FDCT, passando a ser recrutados por contrato individual de trabalho”.
Trata-se do segundo secretariado que é extinto desde que o Governo assumiu funções, sendo que Leong Heng Teng confirmou que mais acções do género poderão vir a ocorrer no futuro.
“Tendo em conta a racionalização dos quadros, de certeza que este tipo de acções vão continuar no futuro. Não nego a possibilidade de que mais secretariados venham a ser extintos no futuro”, disse o porta-voz em conferência de imprensa.
Em Março a extinção do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) originou polémica, tendo a Associação Novo Macau (ANM) entregue uma petição ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a pedir uma investigação. Os activistas consideraram que o facto dos membros do CPU não terem sido consultados sobre o facto poderia constituir uma violação do Código do Procedimento Administrativo e que teria como objectivo a diminuição do poder de fiscalização do CPU em relação aos projectos de construção em curso.