Mar de Timor | Xanana conduz ratificação de tratado de fronteiras

O ex-Presidente timorense Xanana Gusmão foi ontem nomeado pelo Governo como representante especial de Timor-Leste para a conclusão do processo de ratificação do Tratado de fronteiras marítimas com a Austrália, no Mar de Timor

 

Adecisão, com base numa proposta do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, foi aprovada ontem em Conselho de Ministros e confirma ainda que Xanana Gusmão vai também liderar as negociações para o acordo sobre o desenvolvimento dos poços do Greater Sunrise.
Em concreto, Xanana Gusmão liderará o processo para a ratificação “do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respectivas fronteiras marítimas no Mar de Timor” bem como “a aquisição de interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise”, explica o Governo. “O representante especial irá representar o Estado Timorense em todas as questões relacionadas com o referido Tratado, negociar com vista a aquisição de interesses participativos em certos activos petrolíferos no Mar de Timor, que se espera virem a contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento de uma indústria petrolífera moderna em Timor-Leste e, consequentemente, para o desenvolvimento de outras indústrias e sectores económicos relacionados”, refere o Governo timorense, em comunicado.
“O Representante Especial irá ainda liderar o processo de negociação e celebração com a Austrália e com as empresas petrolíferas os acordos necessários ao desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise, reafirmando a intenção do Governo que os campos do Greater Sunrise sejam desenvolvidos através de um gasoduto para a costa sul de Timor-Leste e a construção e operação de uma fábrica de processamento de gás natural em Beaço”, nota o Executivo.

Mar gasoso

A 6 de Março, Timor-Leste e a Austrália assinaram, em Nova Iorque, o histórico “Acordo de pacote abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor”, documento produzido depois de negociações sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação.
O documento tem agora de ser ratificado pelos parlamentos dos dois países, sendo que o processo já começou na Austrália. No caso de Timor-Leste ainda não está marcado o arranque do processo no Parlamento Nacional timorense.
O processo obriga ainda a que sejam finalizados acordos de transição para a gestão de todos os recursos que estão actualmente a ser explorados no Mar de Timor, com a jurisdição – e as receitas – até agora partilhadas entre Timor-Leste e a Austrália a passar exclusivamente para Timor-Leste.
Falta ainda chegar a acordo “sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater Sunrise”, que garantirá “condições equivalentes” às empresas sob qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com os compromissos assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de Unitização Internacional. Os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.
Xanana Gusmão, que é actualmente presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), lidera a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação que venceu as últimas eleições e que sustenta o Governo liderado por Taur Matan Ruak, do Partido Libertação Popular (PLP).
O ex-Presidente e ex-chefe do Governo chegou a ser formalmente nomeado por duas vezes pelo actual chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, para integrar o VIII Governo, mas sempre recusou tomar posse em solidariedade com vários membros indigitados a quem Lu-Olo não deu posse. Xanana Gusmão foi o negociador principal da equipa de Timor-Leste que conclui, a 30 de Agosto de 2017, a base do novo tratado de fronteiras marítimas com a Austrália, assinado este ano em Nova Iorque.

22 Ago 2018

Timor-Leste – Eleições | Diferença entre os dois maiores partidos será mínima

 

O partido de Xanana (CNRT) e o de Mari Alkatiri venceram as eleições. A diferença entre os dois será mínima. Resta saber como serão feitos os arranjos para governar o país.

A diferença de votos entre os dois maiores partidos timorenses nas eleições legislativas de sábado vai ser mínima e o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) ainda pode vencer a Fretilin, que continua à frente na contagem.

Na sede do CNRT, em Díli, os números do partido apontam a uma vitória em Díli – o último município onde ainda não terminou a contagem – que poderá permitir reverter a liderança que a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) manteve durante toda a contagem.

A diferença de votos entre os dois partidos vai ser mínima – podendo não chegar a 3.000 votos – o que pode implicar que tenham o mesmo número de lugares no Parlamento Nacional, que elege um total de 65 deputados.

Quando estavam contabilizados 97,27% dos votos, a Fretilin lidera a contagem com 155.438 votos (29,72%), à frente do CNRT que tem 149.871 votos ou 28,55%, o que representa uma diferença de apenas 5.567 votos.

Em Díli, o único município onde ainda decorre contagem (estão contabilizados 72,29% dos votos) o CNRT tem 28.239 votos (38,62%) contra os 21.529 da Fretilin (29,44%).

Francisco Kalbuadi, secretário-geral do CNRT, indicou à Lusa números que apontam para uma ligeira vitória do seu partido, afirmando porém que vão “esperar pela contagem” que esperam estar concluída até ao final da noite.

Questionado sobre se o CNRT, caso vença, negociará ou não com a Fretilin para a formação de Governo, Kalbuadi remeteu uma decisão para mais tarde, depois de uma reunião do partido.

“Depois dos resultados, amanhã, há uma reunião da comissão política e vamos ouvir a orientação do presidente do partido, Xanana Gusmão e talvez uma conferência para decidir qual ai ser a nossa posição”, disse.

“Neste momento não posso dizer nada. A decisão é coletivamente do partido”, afirmou.

 

Primeiro-ministro | “Veredicto sábio”

O primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, considerou ontem que os resultados preliminares das eleições legislativas, que colocam a Fretilin e o CNRT como os dois partidos mais votados, são um “veredicto sábado e eloquente” dos eleitores. “Os resultados preliminares demonstram um veredicto sábio e eloquente do Povo de Timor-Leste: querem que Mari Alkatiri e a Fretilin liderem o processo de mudança rumo a um desenvolvimento mais sustentável nos próximos 5 anos, mas sem relegar para segundo plano o líder histórico Xanana Gusmão”, disse à Lusa em Díli.

“E contam sempre com a participação do outro líder histórico Taur Matan Ruak, dos mais jovens do PD e de outras franjas significativas da sociedade”, sublinhou. Rui Araújo destacou ainda a “maturidade cívica e política” que o povo de Timor-Leste mostrou “durante as campanhas eleitorais e, ao acorrer em massa às urnas, provando que está ciente da importância do seu papel na participação do desenvolvimento do país”.

 

Mari Alkatiri promete diálogo com Xanana

O secretário-geral da Fretilin agradeceu ontem a “grande responsabilidade” que o eleitorado timorense depositou no seu partido, provavelmente o mais votado nas legislativas de sábado, comprometendo-se a dialogar com Xanana Gusmão e com quem queira apoiar o desenvolvimento do país.

“Tudo faremos para abraçar todos mas vamos continuar a trabalhar com Xanana Gusmão, essa figura incontornável desse país, no sentido de responder a esta mensagem clara do nosso povo”, afirmou Mari Alkatiri, num discurso na sede da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) em Díli.

Na primeira declaração de um líder partidário depois das eleições de sábado – e quando a Fretilin lidera a contagem dos votos – Alkatiri disse que houve “uma luta renhida entre os dois grandes partidos” mas recordou que a Fretilin e o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) de Xanana Gusmão “são partidos aliados”.

Agora, contados os votos, “o povo transmitiu uma mensagem clara, de que quer que se continue a consolidar a paz e a estabilidade e que se continue com o programa de desenvolvimento para tirar o povo dessa situação de pobreza”.

Questionado pela Lusa se a abertura ao diálogo se limita a Xanana Gusmão ou se aceita falar com os restantes partidos, incluindo o PLP do ex-Presidente Taur Matan Ruak, o secretário-geral da Fretilin disse que todos são bem vindos.

De braços abertos

“Agora a campanha acabou. Não existem adversários, existem só compatriotas que quiserem trabalhar juntos”, disse. “Estar de braços abertos para incluir todos no processo de governação e de construção do país não significa que todos devem entrar para o governo. Por mim o Governo mais eficaz é sempre um governo pequeno”, disse.

Questionado sobre se vai ou não ser primeiro ministro, Alkatiri disse que já solicitou ao secretário-geral adjunto do partido, José Reis, a marcação de uma reunião do Comité Central da Fretilin (CCF) a quem caberá tomar a decisão, dando-lhe a liberdade de escolher se aceita ou não liderar o executivo.

Mais do que uma declaração de vitória o discurso de Mari Alkatiri, em tétum e português, foi um convite “de braços abertos” às restantes forças políticas que, disse, queiram juntar-se ao projeto de desenvolvimento do país.

Rodeado por centenas de dirigentes e apoiantes do partido, que depois o saudaram num misto de celebração e emoção – muitos choraram num momento que para a Fretilin marcar o regresso ao controlo do Governo, 10 anos depois – Alkatiri agradeceu a “maturidade” do povo timorense.

“Estas responsabilidade que o povo agora nos entrega será tratada com o maior sentido de responsabilidade. Por isso obrigado a todos”, disse, explicando que em breve conversará com Xanana Gusmão com quem espera, no momento oportuno, fazer uma conferência de imprensa conjunta.

Alkatiri disse que o voto do eleitorado na Fretilin é um sinal do que o partido fez na campanha mas é também uma declaração de apoio “aos que trabalharam muito para garantir a estabilidade e a paz em Timor-Leste” e para “permitir o desenvolvimento do país”.

“Tentámos convencer o povo e o povo ouviu-nos. O povo não deu a maioria absoluta a ninguém e temos que respeitar a vontade do povo”, disse.

“Deu maioria simples à Fretilin, reconhecendo a capacidade, os valores e os princípios da Fretilin”, disse ainda.

Diáspora | Fretilin vence, PLP em 2.º à frente do CNRT

A Fretilin obteve a maioria dos votos dos eleitores timorenses na diáspora, com 345 dos 1.086 votos expressos (31,77%), à frente do PLP e do CNRT, segundo dados finais provisórios dos centros de votação fora de Timor-Leste.

Os dados, compilados ontem pela Lusa com base em informação do Secretariado Técnico de Assistência Eleitoral (STAE), mostram que o quarto partido mais votado foi o PD e o quinto o Khunto.

Nas eleições legislativas de sábado foi possível votar em centros de votação instalados em três cidades australianas – Darwin, Melbourne e Sydey -, na Coreia do Sul, Portugal e Reino Unido.

No total votaram 1.086 eleitores de um universo de recenseados de 2.124, com a abstenção a ser de 49%

Os dados totais da votação nesses centros mostram que a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) obteve 345 votos (31,77%), o Partido Libertação Popular (PLP) obteve 255 votos ou 23,48%, e o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) obteve 218 votos ou 20,07%.

O Partido Democrático (PD) obteve 42 votos ou 3,87% e o Kmanek Haburas Unidade Timor Oan (Khunto).

A cidade australiana de Melbourne foi o local onde a participação foi mais elevada (74,20%) e Londres a cidade onde foi mais baixa (42,31%).

24 Jul 2017