João Santos Filipe Manchete SociedadeWindsor Arch | Tribunal mandou confiscar 265 apartamentos O confisco de apartamentos está relacionado com o facto de a construção não ter respeitado o plano originalmente aprovado pelas autoridades. Apenas parte dos imóveis foi transaccionada com privados O Tribunal Judicial de Base (TJB) mandou confiscar 265 apartamentos no empreendimento no Windsor Arch, na Taipa, de acordo com informação revelada pelo jornal Ou Mu. Segundo a publicação, o confisco terá sido justificado com o facto de as unidades “excederem a área do projecto”. A maioria dos apartamentos ainda estava em nome da promotora, dado que nestas condições é difícil para os interessados obterem empréstimos bancários. Esta foi uma das razões que terá levado a que o promotor não tivesse colocado grande parte dos apartamentos no mercado. No entanto, o jornal Ou Mun indica que uma “pequena parte” dos imóveis confiscados terá sido transaccionada com privados, que foram surpreendidos com a medida. Citando fontes não identificadas de imobiliárias e de escritórios de advogados, a publicação indica que houve proprietários afectados pelo confisco a procurarem aconselhamento jurídico. Em algumas situações, apesar de os compradores se encontrarem na posse dos imóveis, não terá havido escritura pública, uma exigência da lei para que o negócio de compra e venda de imóveis seja válido. Os contratos de compra e venda poderão assim, na melhor das hipóteses, ser considerados contratos-promessa. Contudo, dado que não houve escritura pública, os apartamentos confiscados, apesar de eventuais pagamentos dos compradores, continuam em nome da promotora do projecto. O jornal revela também que estes privados estão “muito preocupados” com a situação e a possibilidade de ficarem sem os apartamentos. Caso Obras Públicas O projecto Windsor Arch esteve sob escrutínio judicial no âmbito do caso que resultou na condenação com penas de prisão de Jaime Carion e Li Canfeng, ex-directores das Obras Públicas. De acordo com a acusação do Ministério Público, os governantes terão recebidos vantagens patrimoniais, através das famílias, para aprovar as licenças de construção de diferentes projectos, entre os quais o Windsor Arch, promovido por William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng. Jaime Carion terá facilitado a aprovação do projecto, cujas características, dimensões e altura diferiam do estipulado no contrato de concessão e nos planos urbanísticos para a área. Neste caso, o MP alegou que Carion agiu de forma concertada com o seu, à altura, número dois na DSSOPT, Li Canfeng, pressionando técnicos dos serviços que dirigiam para dar luz verde a várias propostas de alterações ao projecto original. Como resultado, destas e de outras práticas relacionadas com outros projectos, Carion, julgado à revelia, foi condenado a 16 anos de prisão efectiva, por seis crimes de branqueamento de capitais e cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Li Canfeng foi condenado com uma pena de 17 anos de prisão por cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de branqueamento de capitais, um de falsificação de documentos, um de abuso de poder e quatro de inexactidão dos elementos. Willian Kuan está a cumprir cinco anos e seis meses de prisão efectiva, por três crimes de corrupção activa e dois de branqueamento de capitais, enquanto Ng Lap Seng teve uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão efectiva, por três crimes de branqueamento de capitais. Ilegalidades desconhecidas No entanto, o Ou Mun aponta que os compradores argumentaram desconhecer as ilegalidades na altura da compra e que, desde então, têm estado à espera do fim do caso judicial, para avançarem com a escritura pública dos negócios relativos aos imóveis. De acordo com a publicação, o projecto Windsor Arc tem 10 torres residenciais, cada uma com 45 pisos, divididos em 857 apartamentos, entre unidades T1, T2 e T3. Com excepção da torre n.º 7, houve confiscos em todas as outras e no caso das torres n.º 1 e n.º 4 a proporção do confisco terá atingido 85 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWindsor Arch | Lai Weng Leong admite pedidos para acelerar processo O actual director dos Serviços de Solos e Construção Urbana considerou legais os pedidos de Li Canfeng para acelerar os procedimentos de atribuição de licença de ocupação para o edifício Windsor Arch Lai Weng Leong, actual director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, admitiu ter recebido pedidos de Li Canfeng para acelerar o processo de atribuição de licença de utilização do projecto Windsor Arch. As declarações foram expressas em tribunal, no sábado, de acordo com a TDM, no âmbito do processo em que os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, são acusados de crimes de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Li Canfeng recebeu quase 2 milhões de renminbis para que o projecto Windsor Arch recebesse licença de ocupação, antes de terminar a licença para desenvolver o terreno. No entanto, a licença de utilização do projecto residencial foi emitida numa altura em que o livro de obra estava desaparecido. O MP considera que a licença de utilização só podia ser emitida, depois de terem sido impostas as sanções pelo extravio do livro das obras. Questionado pelo MP, Lai Weng Leong, que na altura era o chefe do Departamento de Construção Urbana, considerou que a situação decorreu dentro da legalidade. De acordo com as explicações de Lai, os procedimentos de emissão da licença de utilização e de imposição de sanções pela perda do livro de obras podem ser feitos em separado, não havendo interferência de um processo no outro. Lai Weng Leong reconheceu ainda que Li Canfeng lhe tinha pedido para se focar primeiro na atribuição de licença de utilização, e colocar de lado o processo de extravio do livro de obra. Porém, não considerou esta instrução do seu superior ilegal. Contactos frequentes Durante mais uma sessão do mediático julgamento, Lai Weng Leong reconheceu também que recebia contactos frequentes de Li Canfeng, por telefone ou pessoalmente, para discutirem os projectos ligados a Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, que também são arguidos neste mega processo. Segundo Lai, o ex-director das Obras Públicas chegou a pedir para que fossem acelerados os processos relacionados com terrenos dos empresários em causa. Li Canfeng, sucessor de Jaime Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. Ao contrário do que normalmente acontece, a primeira sessão do julgamento após o Ano Novo Lunar foi marcada para a manhã de sábado pela juíza Lou Ieng Ha. O julgamento prossegue amanhã, às 14h45.
Joana Freitas Manchete PolíticaConcessões de terrenos do Windsor Arch e de hotel na Taipa “na mesma situação do Pearl Horizon” * MODIFICADO: CORRECÇÃO = TERRENO DE HOTEL NA TAIPA, NÃO DO EMPREENDIMENTO LA SCALA [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Lo Hio Chan, revelou ontem existirem mais três terrenos cujas concessões expiram no final do ano sem que o espaço tenha sido devidamente aproveitado. Ao que o HM conseguiu apurar, todos eles foram concedidos por Ao Man Long, antigo Secretário para as Obras Públicas e Transportes condenado por corrupção, e pertencem a empresários conhecidos de Macau. Um dos terrenos diz respeito ao lote com cerca de 19 mil metros quadrados, na Estrada Governador Albano de Oliveira, na Taipa, que pertence à Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória. Esta empresa tem como administradores William Kuan, parceiro de negócios de Ng Lap Seng, e Jorge Neto Valente, advogado. O próprio Ng Lap Seng estava identificado em 2009 como director-geral da empresa. O terreno estava destinado à construção de um complexo de habitação, comércio e estacionamento e de um hotel, mas a concessionária quis alterar parcialmente a finalidade da concessão e modificar o aproveitamento do terreno, com a construção de um edifício de habitação, comércio e estacionamento com maiores áreas, como indica um despacho publicado em Boletim Oficial. Submeteu esse pedido em 2005 à DSSOPT, que foi aprovado em 2006. Segundo o que o HM conseguiu apurar este lote é onde está construído o empreendimento Windsor Arch, que criou bastante polémica em 2008 devido à altura, e que se encontra, actualmente, quase concluído. As informações sobre estes três terrenos foram ontem cedidas aos jornalistas em formato de anúncios no Boletim Oficial, com Lio Hio Chan a realçar que os progressos das obras são melhores que os do Pearl Horizon, que ainda prepara as fundações. No mesmo tom Outro dos terrenos é um dos lotes pertencentes às empresas Kam Pou Loi e Tai Lei Toi, com 3701 metros quadrados, situado na Avenida Wai Long, em frente ao aeroporto. O lote foi um dos concedidos à CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, tendo sido posteriormente reduzido e dividido em espaços atribuídos a diferentes sociedades. Este é um dos terrenos pertencentes à CAM onde iriam ser erguidos empreendimentos, neste caso um hotel. Pretendendo aproveitar o terreno com a construção de um edifício destinado a hotel de três estrelas e estacionamento, as empresas solicitaram também autorização para modificação do aproveitamento do terreno em 2006. Outro dos casos diz respeito a um lote concedido por arrendamento na Estrada dos Sete Tanques na Taipa. No local seriam construídos três prédios com dez andares, com a área global de 5412 metros quadrados. A detentora do terreno é a Sociedade Hotelpor Hotelaria, Importação e Exportação. Em Setembro de 2005, a concessionária solicitou a modificação do aproveitamento do terreno para a construção de três torres com 41 pisos cada. A empresa pediu mais um terreno por causa “de condicionalismos” arquitectónicos do local e, tendo em consideração que o sistema de radar utilizado pela Administração de Aeroportos se encontrava instalado no terreno junto aos edifícios a construir, a empresa comprometia-se a suportar os encargos com a sua substituição. Assim, em 2006, conseguiu obter autorização para a construção.
